Adriana Aguiar

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt15">TRT15</a>), em votação unânime, condenou três empresas que integram o grupo econômico Odebrecht a pagarem uma indenização por danos morais de R$ 200 mil, além de uma pensão vitalícia no valor de R$ 2.549 à esposa e ao filho de um trabalhador de 41 anos morto em decorrência de complicações da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/malaria">malária</a>, doença adquirida em Angola, na África, onde trabalhou por um mês como técnico de manutenção de válvulas.
O relator do acórdão, desembargador Marcelo Garcia Nunes, afirmou que não há dúvidas de que a malária contraída pelo trabalhador falecido “tem <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/doenca-ocupacional">caráter ocupacional</a>”, uma vez que ele “foi deslocado para zona endêmica (República de Angola - continente africano) para prestação de serviços em favor das reclamadas”.
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O acórdão reconheceu que, apesar de não serem consideradas de risco as atividades desempenhadas pelo trabalhador, deve-se aplicar ao caso "a figura da teoria da responsabilidade objetiva, dada a existência de risco no exercício da profissão, em ambiente insalubre, inóspito e que oferecia risco acentuado à integridade física do trabalhador".
Em nota, o TRT 15 destacou que uma das empresas, mesmo sem negar os fatos, se defendeu atribuindo à vítima a culpa exclusiva pelo infortúnio. A empregadora argumentou que o trabalhador não teria seguido os “procedimentos de segurança em caso de suspeita ou diagnóstico da malária”, além do que, “a demora no atendimento e o tratamento inicial realizado pelo hospital prejudicou e acarretou o falecimento”. 
Alegou ainda que “não é possível assegurar que o empregado falecido tenha contraído a malária no período em que trabalhou em Angola”, isso porque “foram tomadas todas as medidas de segurança do trabalho – instruções, fornecimento de EPIs, kit viagem”, e também acusou o empregado de não ter observado “às orientações de se manter no alojamento no período em que trabalhou em Angola, saindo a noite para festas, bares e casas de prostituição”.
O colegiado, entretanto, afastou essa alegação de que a culpa seria exclusiva da vítima, afirmando que, não obstante “possa ter cometido excessos quanto à falta de cuidados, não há como comprovar que a contaminação ocorreu por sua culpa, até porque, reprisa-se, o labor foi executado em região endêmica”.
Nesse sentido, a decisão afirma que "o continente africano, no ano de 2022, registrou 94% dos casos mundiais de malária e 96% das mortes, representando 233 milhões de casos de malária e 580.000 mortes. Além disso, foi observado também que, em Angola, a malária foi responsável por 40% das doenças e 42% das mortes no país".
Em nota, a Odebrecht informou que "o reclamante não foi contratado nem prestou serviços para a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) ou qualquer empresa do grupo". "A sentença condenou as empresas, solidariamente, ao pagamento de danos morais e materiais. Atualmente as empresas aguardam o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos e avaliam recurso ao TST", acrescentou.
O processo é o 0010380-72.2023.5.15.0054.

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JOTA

O trabalhador contraiu a doença em Angola, para onde foi deslocado por empresa do grupo econômico Odebrecht para prestar serviço 

Empresa é condenada a indenizar família de trabalhador que morreu de malária

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