Trabalho

Demissão em massa

Editora Abril terá de reintegrar funcionários demitidos desde julho de 2017

Em nova decisão, juiz Eduardo José Matiota concedeu prazo de 30 dias para que empresa readmita ex-colaboradores

Editora Abril
Prédio da Editora Abril / Crédito: Reprodução YouTube

O juiz do Trabalho Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, ordenou, nesta segunda-feira (3/12), que a Editora Abril reintegre no prazo de 30 dias todos os funcionários demitidos desde julho de 2017. A decisão se deu nos embargos de declaração interpostos pela editora e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da  2ª Região (TRT2).

Em setembro, Matiota já havia determinado a reintegração de funcionários demitidos a partir de dezembro de 2017. Com a nova decisão, o período se estendeu até julho daquele ano.

O pedido para ampliação foi feito pelo MPT. O magistrado observou que os “documentos juntados aos autos demonstram que houve demissão em massa a partir de julho de 2017 como requerido na petição inicial”.

O juiz também decidiu que aos trabalhadores que se recusarem a reassumir suas funções “fica permitida a conversão da reintegração em indenização até a data da convocação” feita pela Abril.

Para o magistrado, os documentos presentes no processo confirmam que houve de fato uma demissão em massa na editora, no período de julho de 2017 a fevereiro de 2018, sem negociação prévia com sindicatos. Foram 446 funcionários demitidos neste primeiro período.

A Justiça paulista deferiu em agosto um pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Abril. Antes de ingressar com o pedido, a empresa demitiu mais 800 funcionários. Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, as demissões deles também estão abarcadas pela decisão.

No embargo, a editora afirma que houve consenso com os trabalhadores da empresa e que “a questão controvertida colocada nos autos envolve duas entidades sindicais distintas”.

Entretanto, para o juiz, os documentos apresentados no processo não demonstram que houve consenso para a realização das demissões em massa. Ele acrescenta que, em reuniões realizadas em agosto e dezembro de 2017,  o sindicato da categoria não concordou com os termos propostos pela editora, mas apenas em homologar as rescisões “zeradas” para possibilitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e percepção do seguro-desemprego.

O juiz cita no processo que, em nota, o sindicato da categoria afirmou que “não houve dispensa com rescisão ‘zerada’, reafirmada a negociação, não havendo outra solução, às palavras da empresa”.

Ele afirma na decisão, ainda, que “apenas para que não ocorram dúvidas, eventuais acordos homologados em ações individuais serão analisados caso a caso, nos limites da quitação conferida pelas partes nas respectivas demandas individuais.

Procurada, a Editora Abril não respondeu até a publicação desta matéria.

Ação Civil Pública

A decisão judicial ocorreu após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressar, em janeiro, com uma Ação Civil Pública contra a Abril Comunicações. O motivo da ação foi a demissão de 446 empregados, de um total de 2.373, sem negociação prévia com o sindicato.

O MPT argumentou no documento que as demissões foram feitas de acordo com a idade dos funcionários, sendo a média de idade dos trabalhadores dispensados, na cidade de São Paulo, de 40 anos 10 meses e 9 dias, com tempo médio de serviço de mais de 11 anos.

O juiz não concordou com esta argumentação, mas, por outro lado, também determinou que a Editora Abril não demita mais funcionários “sem prévia e efetiva negociação coletiva”, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador dispensado. Por fim, fixou indenização de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O caso tramita sob o número 1000446-88.2018.5.02.0061.


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