Trabalho

Constituição

Descanso especial da mulher na pauta do Supremo

Igualdade versus direitos trabalhistas

O primeiro item da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (27/11) é um recurso extraordinário (RE 658.312) que trata de uma questão aparentemente menor, referente a um período de descanso especial de 15 minutos a que têm direito as mulheres, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Mas o STF reconheceu que […]

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