O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve uma liminar que permitiu o desconto da contribuição sindical direto em folha de pagamento na Petrobras. A decisão vai na contramão da MP 873/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que restringe o pagamento de contribuição sindical exclusivamente por boleto bancário ou eletrônico. A desembargadora Ivete […]
MP 873/2019
Justiça mantém desconto de contribuição sindical na folha da Petrobras
Mandado de segurança foi impetrado pela empresa contra decisão favorável ao Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
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