MP 873/2019

Justiça mantém desconto de contribuição sindical na folha da Petrobras

Mandado de segurança foi impetrado pela empresa contra decisão favorável ao Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista

contribuição sindical
Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve uma liminar que permitiu o desconto da contribuição sindical direto em folha de pagamento na Petrobras. A decisão vai na contramão da MP 873/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que restringe o pagamento de contribuição sindical exclusivamente por boleto bancário ou eletrônico. A desembargadora Ivete […]

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