Marianna Gualter

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt1">TRT1</a>), no Rio de Janeiro, determinou o envio de autos ao Centro de Inteligência da Corte para determinar se um grupo de advogados praticou <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/litigancia-predatoria">litigância predatória</a> contra o Grupo Casas Bahia.
A decisão atendeu a um pedido ajuizado pela companhia contra nove advogados. Na alegação, a empresa afirmou que os profissionais teriam usado causas de pedir idênticas diante de relações de trabalho distintas, além de praticarem assédio processual e cooptação de clientela e de testemunhas, entre outras irregularidades.
Com base nessas acusações, a Casas Bahia pediu a aplicação das medidas previstas pela recomendação 159, de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>).
A resolução trata de medidas para identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva. Ela descreve a prática como “condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”.
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Para embasar o pedido, a companhia citou 11 petições iniciais oriundas de ações movidas por vendedores da rede. Segundo a empresa, os textos são exemplos da apresentação de “informações genéricas e padronizadas”. Os documentos tratam de ações que questionam a validade de acordos de compensação de jornada e pedem o pagamento de diferenças salariais, horas extras, intervalos e reflexos.
Também foram listadas oito sentenças de varas do trabalho localizadas no Estado do Rio de Janeiro em que os juízes reconheceram indícios de demanda predatória contra a empresa.
Na decisão, proferida em 9 de janeiro, o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, corregedor regional, determinou que os autos sejam remetidos para o Centro de Inteligência do TRT1, a fim de que seja emitido um parecer conclusivo sobre o assunto. O parecer, afirmou, deve considerar os documentos já apresentados e outros que possam confirmar ou refutar as alegações.
O desembargador também estabeleceu que seja realizado o monitoramento contínuo da distribuição e da movimentação de ações ajuizadas pelos advogados citados contra a empresa, de modo a identificar “padrões de conduta abusiva”.
Ele determinou ainda a intimação dos advogados mencionados para garantir o contraditório e a ampla defesa, e estabeleceu que, depois dessas etapas, o processo deve retornar para novas deliberações.
O Grupo Casas Bahia, em nota, afirmou que a decisão “reforça a necessidade da continuidade das investigações sobre a prática de litigância predatória por parte de alguns escritórios de advocacia, bem como os prejuízos gerados ao exercício da Justiça”.
A companhia acrescentou que reafirma seu compromisso com “as mais rigorosas práticas de compliance e governança”, e que continuará cooperando com as autoridades competentes para garantir “total transparência nas práticas jurídicas”.
O processo tramita com o número 0000245-50.2024.2.00.0501.
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JOTA

A empresa sustenta que, entre outros, os profissionais teriam usado causas de pedir idênticas diante de relações de trabalho distintas

Centro de Inteligência do TRT1 analisa possível litigância predatória contra Grupo Casas Bahia

A empresa sustenta que, entre outros, os profissionais teriam usado causas de pedir idênticas diante de relações de trabalho distintas