Reforma Trabalhista

TST nega recurso por falta de transcendência

Para ministro, caso trabalhista não poderia ser conhecido por não ser inédito ou ter valor alto

Flickr/TST Breno Medeiros

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou seguimento a um agravo de instrumento por ausência de transcendência, ou seja, por não ter ficado demonstrado que os reflexos da decisão do caso seriam relevantes para a coletividade, e não apenas às partes. A decisão monocrática foi do ministro Breno Medeiros. Segundo Medeiros, o agravo de instrumento em recurso […]

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