Kalleo Coura

Em outubro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse num seminário que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem "uma concepção de má vontade com o capital".
Segundo Mendes, "este tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal".
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/trabalho/5-questoes-para-5-juizes-jurisprudencia-conflitante-19012017">5 questões para 5 juízes - Jurisprudência conflitante</a>
Os cinco juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região (TRT-2) entrevistados pelo JOTA, contudo, discordam da visão de que os magistrados trabalhistas decidem invariavelmente de maneira favorável ao trabalhador.
"Se eu tivesse preconceito contra empresário seria advogado", rebate o juiz Fabio Branda. "O número de condenações é maior porque o número de descumprimentos é maior", explica.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/trabalho/5-questoes-para-5-juizes-criticas-em-relacao-justica-17012017">5 questões para 5 juízes - Críticas em relação à Justiça 
</a>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/trabalho/5-questoes-para-5-juizes-o-papel-da-justica-trabalhista-16012017">5 questões para 5 juízes - O papel da Justiça trabalhista</a>
Para o juiz Fabio Moterani, os empresários não tem motivos para reclamar. "Existe o princípio trabalhista do in dubio pro operario, mas ele está muito fora de moda. Em caso de dúvida, as decisões majoritárias são sempre pró-empresário", diz. 
Veja as respostas dos cinco magistrados.
O empresariado reclama muito das decisões trabalhistas. A Justiça do Trabalho tem preconceito contra o empresário e avalia que o trabalhador está sempre certo?
Beatriz Bernardon, juíza substituta 
Isso depende muito de juiz para juiz. Eu não tenho. E percebo que a nova leva de juízes também não tem. Talvez os mais antigos tenham porque a CLT é daquele tempo do empregado analfabeto, que não sabia ler. Hoje em dia é outro tipo de empregado que vem aqui. Procuro ser muita justa em todos os casos que chegam até mim. O empregador não está sempre errado.
Fabio Branda, juiz auxiliar da 70ª vara do trabalho do Fórum Ruy Barbosa
De forma alguma. Se eu tivesse, seria advogado. Você tem que ter pureza, honradez intelectual. “Eu acredito que os empregadores são sempre errados, então vou ser advogado dos trabalhadores”. O empresário é importantíssimo, assim como o trabalhador. Certa vez, num acordo, um trabalhador reclamou: “mas ele é rico”. Não é porque é rico que tem que pagar a mais. Tem que pagar o que deve. O número de condenações é maior porque o número de descumprimentos é maior.
Fabio Moterani, juiz auxiliar da 74a Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa
Não. Os juízes entendem bem de economia, mas tem uma lei que precisa ser cumprida. Uma pessoa próxima a mim, dona de uma pizzaria de bairro, recentemente reclamou muito porque um ex-funcionário entrou com uma ação trabalhista. Apesar de não ter registrado o funcionário, ele dizia: “ele já estava recebendo salário, dei emprego. Podia estar na rua”. É essa mentalidade, da informalidade como um favor, que a gente combate. Talvez isso seja reflexo cultural de um país escravagista. Por outro lado, existem casos em que o trabalhador pede horas-extras mesmo sem ter o direito. Isso é um drama nosso e a gente depende de testemunhas que muitas vezes não tem um comprometimento ético. Existe o princípio trabalhista do in dubio pro operarium, mas ele está muito fora de moda. Os empresários hoje não têm do que reclamar. Em caso de dúvida, as decisões majoritárias são sempre pró-empresário. 
Gabriel Lopes Coutinho Filho, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Cotia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Quem tem preconceito não é a Justiça, mas os operadores jurídicos porque não é possível retirar de uma pessoa os seus registros ideológicos. Imagine um juiz de uma família abastada que sempre ouviu o pai empresário reclamar dos empregados. E outro juiz de uma família humilde que sempre ouviu o pai reclamar dos patrões, que era chamado de sem-vergonha e explorador. Você há de convir que essas duas pessoas terão visões de mundo muito distintas. Ao proferir a sua convicção, o magistrado irá fundamentar, e a palavra pode levar você para o ponto A ou para o ponto B. De qualquer forma, a Associação dos Magistrados Brasileiros há alguns anos verificou que os magistrados como um todo têm uma visão muito conservadora em sua média.
Marcelo Chamone, juiz auxiliar da 54ª vara do trabalho do Fórum Ruy Barbosa e vice-presidente da AMATRA-2
Não é uma coisa institucional. Você até pode encontrar colegas que tenham viés mais para este lado e outros que tenham uma posição mais para o lado oposto. E vai encontrar pessoas com posição mais central. Eu já fui acusado de ser as duas coisas... Eu não tenho preconceito. Às vezes a empresa vence tudo. Às vezes o trabalhador vence tudo. Frequentemente, inclusive, aplico litigância de má-fé para os dois lados, se identifico essa situação. Recurso protelatório dou litigância de má-fé sem dó – e com o advogado junto. Quando se trata de falsidade de preenchimento de ponto já aviso que quem perder vai levar litigância de má-fé. Às vezes sai o acordo ali na hora. Nisso, eu tenho mão pesada.

grinder-1839741

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

5 questões para 5 juízes - O empregado tem sempre razão?

Para magistrados, a Justiça do Trabalho não é pró-trabalhador