O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é possível obrigar, por liminar, o recolhimento de contribuição sindical por risco de prejudicar a empresa. O caso, que discutiu a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), chegou ao tribunal por uma reclamação correicional da Lojas Riachuelo. Em liminar, o corregedor-geral da justiça do trabalho, […]
Direito do Trabalho
TST impede obrigatoriedade de contribuição sindical por liminar
Caso envolveu Lojas Riachuelo, que alegou desconto indevido da contribuição sindical de seus empregados
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