Trabalho

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  1. Foto: Anajus

    Cabe recurso

    TRT10 manda Caixa cumprir cota legal de 5% de contratados com deficiência

    Para 1ª Turma, cumprimento da cota é uma obrigação prevista na legislação há 28 anos

  2. MPT; guardas
    Foto: Flickr/Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    TRT15

    Município não pode obrigar guardas a cantarem hino em sala com gás lacrimogêneo

    Abusos ocorriam em treinamentos da Guarda Municipal de Caçapava e chegaram à Justiça após ação do MPT

  3. Brumadinho; acidente de trabalho; MPF
    Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Rompimento de barragem

    Brumadinho: Justiça decide que Vale deve pagar pensão a dependentes de vítimas

    Liminar foi dada por juíza da 5ª Vara do Trabalho de Betim em ação civil pública ajuizada pelo MPT em Minas Gerais

  4. contribuição sindical
    Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil

    MP 873/2019

    Justiça mantém desconto de contribuição sindical na folha da Petrobras

    Mandado de segurança foi impetrado pela empresa contra decisão favorável ao Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista

  5. sindicato
    Protesto de sindicato em Porto Alegre / Crédito: Flickr/@foradoeixo

    Controvérsia

    TRT4 anula efeito de MP da contribuição sindical por boleto

    Desembargadora afasta exigência de que contribuição sindical seja cobrada por boleto e mediante autorização individual

  6. TST; súmulas
    Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Crédito: Flickr/TST

    À espera do STF

    TST suspende revisão de súmulas que conflitam com reforma trabalhista

    Ação protocolada no STF às vésperas da sessão impediu tribunal de rever sua jurisprudência pela 1ª vez após reforma