TRT15
Município não pode obrigar guardas a cantarem hino em sala com gás lacrimogêneo
Abusos ocorriam em treinamentos da Guarda Municipal de Caçapava e chegaram à Justiça após ação do MPT
Rompimento de barragem
Brumadinho: Justiça decide que Vale deve pagar pensão a dependentes de vítimas
Liminar foi dada por juíza da 5ª Vara do Trabalho de Betim em ação civil pública ajuizada pelo MPT em Minas Gerais
MP 873/2019
Justiça mantém desconto de contribuição sindical na folha da Petrobras
Mandado de segurança foi impetrado pela empresa contra decisão favorável ao Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
Controvérsia
TRT4 anula efeito de MP da contribuição sindical por boleto
Desembargadora afasta exigência de que contribuição sindical seja cobrada por boleto e mediante autorização individual
À espera do STF
TST suspende revisão de súmulas que conflitam com reforma trabalhista
Ação protocolada no STF às vésperas da sessão impediu tribunal de rever sua jurisprudência pela 1ª vez após reforma
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Foto: Pixabay. Indícios de vínculo empregatício
Escritório de advocacia é proibido de contratar advogados como sócios
Segundo MPT-RJ, escritório Elísio de Souza dissimulou novos ingressos na sociedade e fraudou vínculo empregatício
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Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial 'Direito indisponível'
TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS
Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição
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Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Medida Provisória 873
MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário
Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto
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Foto: divulgação OAS Danos morais
Juíza nega indenizar ex-gerente da OAS que disse ter sido demitido por delação
Adriano de Andrade apontou “doação” para colaboradores ajustarem depoimentos ao interesse da empreiteira da Lava Jato
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Fazenda Água Amarela / Crédito: SRE/TO Direito do Trabalho
André Luiz Abreu é condenado por exploração de trabalho análogo à escravidão
Irmão de Kátia Abreu, que já foi servidor do MPT, terá de pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos
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Foto: Divulgação/TRT2 Vara trabalhista
Em SP, juíza abre mão do juridiquês em audiência sem advogados
O princípio do ‘jus postulandi’ para as partes está previsto no artigo 791 da CLT