Uber
TRT3 reconhece que motorista da Uber é empregado
Reconheceu o órgão que o motorista não exerce as atividades por sua iniciativa e conveniência e não se auto-organiza
Direito Trabalhista
No TRT2, empresas ganham mais com litígios do que em acordos
Pesquisa utilizou técnica de big data para analisar 130 mil julgados de primeira instância no tribunal
Nulidade
TRT10 anula contrato de trabalho com empresa de torneios de pôquer
Decisão envolve uma “sanger” – pessoa responsável pela venda das fichas aos jogadores
Publicidade
Desembargadores pedem e TRT2 encerra transmissão de julgamentos
Amatra-2 tenta retomar exibição de sessões do Órgão Especial e Pleno, mas apenas para magistrados
Autonomia
Ao aguardar STF para editar súmulas, jurisprudência do TST pode ficar engessada
Artigo da reforma trabalhista que limita alteração de súmulas pelo TST é contestado no Supremo pela PGR
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A sede do TST (Crédito: Luis Dantas) Mercado de trabalho
TST: Exigir certidão de bons antecedentes de candidato revela discriminação
Processo foi movido por operador de serigrafia que teve de apresentar certidão de antecedentes criminais
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Divulgação/Detran-DF justiça aplaudida
TRT10 anula decisão que bloqueou CNH de empresário devedor em ação trabalhista
Desembargador diz que qualquer noção concreta de Justiça é incompatível com atos de exceção do Judiciário
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Grupo de servidores estaduais protesta contra a privatização da Cedae na frente da Assembléia Legislativa, em 2017. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Julgou extinto
TRT1: não é competência da Justiça do Trabalho ação sobre privatização da Cedae
Sindicato pedia preferência na venda das ações. Com a decisão, não há impedimentos trabalhistas para a privatização
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Petrobras / Crédito: Divulgação Questão constitucional
STF vai decidir se fixa tese para disputa bilionária entre Petrobras e funcionários
Vice-presidente do TST decidiu enviar ao tribunal recurso sobre derrota da estatal em cálculo de verba salarial
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Foto de assembleia em sindicato de São Paulo. Foto: Roberto Parizzoti/ CUT MP 873
MPT emite nota técnica contra MP de Bolsonaro que mudou regras para sindicatos
Para Coordenadoria de Liberdade Sindical, MP é inconstitucional e fere tratados da OIT
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Crédito: pexels Desburocratização
TRT5 passa a emitir pela internet certidão de ações trabalhistas
Solicitação para obter a certidão é gratuita. Interessados devem informar apenas o CPF ou CNPJ da parte