Trabalho

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  1. advogados; escritório; MPT
    Foto: Pixabay.

    Indícios de vínculo empregatício

    Escritório de advocacia é proibido de contratar advogados como sócios

    Segundo MPT-RJ, escritório Elísio de Souza dissimulou novos ingressos na sociedade e fraudou vínculo empregatício

  2. FGTS
    Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial

    'Direito indisponível'

    TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS

    Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição

  3. contribuição sindical
    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Medida Provisória 873

    MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário

    Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto

  4. Foto: divulgação OAS

    Danos morais

    Juíza nega indenizar ex-gerente da OAS que disse ter sido demitido por delação

    Adriano de Andrade apontou “doação” para colaboradores ajustarem depoimentos ao interesse da empreiteira da Lava Jato

  5. Kátia Abreu
    Fazenda Água Amarela / Crédito: SRE/TO

    Direito do Trabalho

    André Luiz Abreu é condenado por exploração de trabalho análogo à escravidão

    Irmão de Kátia Abreu, que já foi servidor do MPT, terá de pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos

  6. Estudo inédito mostra que empregados vencem 88% das ações trabalhistas juridiquês
    Foto: Divulgação/TRT2

    Vara trabalhista

    Em SP, juíza abre mão do juridiquês em audiência sem advogados

    O princípio do ‘jus postulandi’ para as partes está previsto no artigo 791 da CLT