Direito do Trabalho
Covid-19: Juiz anula aditivo que desobriga hotel de pagar aviso prévio na pandemia
Norma também havia permitido a redução de 40% para 20% da indenização sobre o FGTS nas demissões sem justa causa
AUTOS DE INFRAÇÃO
TRT2 afasta vínculo empregatício de 1.694 terceirizados do Bradesco
Ação foi ajuizada após auditor lavrar auto de infração por causa de terceirizados contratados entre 2003 e 2006
Ambiente laboral
Empresas podem obrigar seus funcionários a se vacinarem contra a Covid-19?
Especialistas debatem ainda se a não vacinação justificaria demissões com justa causa
DISCRIMINAÇÃO
Justiça condena shopping a indenizar ex-funcionária obrigada a retirar dreads
Por unanimidade, 6ª Turma do TRT da 4ª Região entendeu que mulher foi vítima de discriminação por parte de sua supervisora
Últimas Notícias sobre Trabalho
-
Rio de Janeiro - Faixas de greve colocadas na sede da Petrobras, no centro da cidade, durante paralisação de petroleiros em vários estados reivindicando 10% de reajuste salarial / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil jotaflash
TST condena sindicatos de petroleiros a pagar R$ 4 milhões a Petrobras
Por 5 votos a 3, SDC entendeu que greve realizada em 2018 foi abusiva por ter cunho político
-
Porto de Santos (SP). Crédito: divulgação/Portal Governo Brasil AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MPT aciona Justiça contra embarcação com 23 vietnamitas confinados há 18 meses
Procuradoria de Santos pediu repatriação dos tripulantes. No primeiro grau, juiz apontou que competência é da Justiça Federal
-
Crédito: Jon Tyson / Unsplash RACISMO
TST condena Fleury por falta de pessoas negras em guia de padronização visual
Para ministros, falta de diversidade no guia é uma forma de discriminação, ainda que indireta
-
Crédito: Unsplash Reforma trabalhista
Pedido de vista suspende julgamento de contrato de trabalho intermitente no STF
O relator, Fachin, votou pela inconstitucionalidade do modelo, enquanto Marques e Moraes divergiram. Rosa pediu vista
-
Scania, que é autora do recurso extraordinário, que discute a CIDE em remessas ao exterior / Crédito: Divulgação Caminhoneiros
STF: Empresas de transporte defendem ‘Lei dos Caminhoneiros’ em ação declaratória
CNT afirma que lei não ofende a proporcionalidade, nem se desvia da finalidade legislativa
-
O goleiro Weverton, da SE Palmeiras, durante treinamento, na Academia de Futebol / Crédito: Cesar Greco COVID-19
Justiça do Trabalho nega pedido para suspender jogos de futebol
Sindicatos de atletas ajuizaram ação contra a CBF para alterar protocolo de atuação nos jogos durante a pandemia
-
Bradesco: justiça do trabalho afasta vínculo empregatício de terceirizados entre 2003 e 2006 / Crédito: Reprodução Direito do Trabalho
TST: Bancários têm direito à participação nos lucros mesmo quando pedem demissão
Para ministros, PLR não é condicionado à vigência do contrato, mas ao fato de o funcionário ter contribuído para o resultado
