Últimas Notícias sobre Regulação
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Agências reguladoras, naked restraints e sham litigation
O dilema entre a proteção e a reserva de mercado
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Crédito: Unsplash Análise
OCDE resgata o órgão regulador único para as comunicações brasileiras
Há diversos desafios para se implementar o modelo recomendado pela OCDE
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Crédito: Fotos Públicas CADE
Parecer da PGF defende que nova lei garantiu autonomia a agências reguladoras
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça questiona autonomia administrativa do Cade para concessão de diárias e passagens
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Crédito: Pixabay Análise
Amplas distorções regulatórias e concorrenciais do ‘BR do Mar’
Multinacionais acima de tudo, armadores estrangeiros acima de todos
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Crédito: unsplash Regulação
Brasil, OCDE e análise de impacto regulatório
A acessão do Brasil à OCDE não só foi referendada pelo atual governo como se tornou uma prioridade
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Regulação
O futuro do pretérito e a sobrecontratação das distribuidoras de energia elétrica
É importante preservar as boas empresas no setor e atentar para as necessárias desestatizações que se avizinham
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Crédito: Pixabay Regulação
Os avanços da regulação no setor portuário
A crescente desburocratização da regulação no Brasil
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Crédito: Fotolia Regulação
Análise de impacto regulatório é facultativa para a administração pública federal?
Devido processo normativo e o art. 21 do Decreto 10.411/2020
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Crédito: Pexels Regulação
Regulação estatal, FIARC e o Vietnã regulatório
Vietnã regulatório lança a atividade de emissão de normas em um atoleiro de incertezas
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Crédito: Marco Santos/Agencia Pará Economia
Direito Econômico em tempos de pandemia
É fundamental aprendermos com todos esses experimentos regulatórios que estão emergindo durante a pandemia
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créditos: pexels Fraude e Manipulação de Mercado
Regulação de FinTech gone bad – o escândalo da alemã Wirecard
O escândalo é um fracasso político e regulatório. A Alemanha deveria aprender com o Brasil?