Guilherme Mendes

A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo permitiu a exclusão do Impostos sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. <a href="http://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUCS/decisoes/2018/2018-02-27-iss.pdf" target="_blank" rel="noopener">A liminar </a>atendeu o pedido da empresa de consultoria Ernest&amp;Young (hoje denominada <a href="http://www.ey.com/br/pt/home" target="_blank" rel="noopener">EY</a>).
A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener">STF</a>) que, em março de 2017, permitiu a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da mesma base do PIS e da Cofins no Recurso Extraordinário 574.706.
Mesmo que o RE não trate do imposto requerido pela contribuinte, a decisão foi tomada aplicando-se o conceito de similaridade.
"Reconhecido pelo Plenário do STF que não há receita, mas ônus fiscal relativo aos valores recolhidos a título de ICMS, razoável aplicar-se o entendimento, por analogia, aos recolhimentos de ISS da base de cálculo das contribuições ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piscofins" target="_blank" rel="noopener">PIS e à Cofins</a>, restando demonstrada a plausibilidade do direito invocado pela Impetrante", afirmou a juíza Ana Petri Betto.
A lógica aplicada ao mandado de segurança era esperada pela contribuinte. "Após a decisão do STF [sobre o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms">ICMS</a>], essa tese se aplicaria de forma até mais robusta no caso do ISS", afirmou Rodrigo Munhoz, sócio do setor de Tax Controversy da EY.
"A decisão é uma reafirmação de precedentes que vem desde 2005, quando a corte [do STF] entendeu pela inconstitucionalidade da cobrança do ICMS, mas não chegou a concluir o caso", concluiu Munhoz.
STJ
A discussão sobre a possibilidade de excluir o ISS do PIS e da Cofins já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, os ministros ainda não decidiram pela exclusão do tributo.
Em junho do ano passado, a maioria da 1ª Turma do tribunal barrou a possibilidade de estender para o ISS o entendimento fixado sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais. Para os ministros era necessário aguardar a decisão do Supremo para tomar tal decisão.
O acórdão sobre o ICMS foi publicado em outubro do ano passado.

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JOTA

Juíza da 6ª Vara Cível baseou decisão em entendimento do STF que excluiu o ICMS do PIS/Cofins


Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

Mandado de Segurança da 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo atendeu pleito de empresa de auditoria; para juíza, analogia do ISS com o ICMS dá legalidade ao pedido.