Letícia Mori

Mirielle Carvalho

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> cassou uma decisão a 51ª Vara do Trabalho de São Paulo que indeferiu pedido de suspensão de um processo que já estava em fase de liquidação. Zanin considerou que a decisão desrespeitou decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, que havia determinado a suspensão de todos os processos envolvendo discussões sobre “pejotização” e autônomos até decisão final do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) sobre a questão (Tema 1.389).
<a href="https://www.jota.info/trabalho/gilmar-mendes-suspende-todos-os-processos-do-pais-sobre-pejotizacao">A decisão de Gilmar foi tomada em abril no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603</a>. A repercussão geral do tema já havia sido estabelecida no mesmo processo.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias">Conheça o JOTA PRO Trabalhista, solução corporativa que antecipa as movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</a></h3>
O ministro alega que o debate tem gerado <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-reclamacoes-crescem-35-e-stf-se-tornou-um-tribunal-de-precedentes-vinculantes">aumento expressivo do volume de processos</a> no STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Por isso, em sua análise, a medida impedirá a “multiplicação de decisões divergentes”, privilegiando a “segurança jurídica e desafogando o STF”.
Mendes afirmou que a situação “tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”.
Mesmo diante da decisão sobre a suspensão de Mendes, o STF tem sido obrigado a lidar com casos individuais diante do desrespeito de instâncias inferiores.
Na Reclamação 81.188, a defesa de uma empresa de locação de comércio de equipamentos eletrônicos argumenta que o caso em questão discute justamente a licitude da contratação de trabalhador autônomo para a prestação de serviços e que a decisão da 1ª instância descumpriria determinação do STF.
O pedido da defesa havia sido negado, segundo o juiz, porque a sentença que determinou a existência de vínculo empregatício já havia transitado em julgado.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/cadastro-em-newsletter-saideira-jota-pro-trabalhista">Receba gratuitamente no seu email as principais notícias sobre o Direito do Trabalho</a></h3>
Ao conceder o pedido do advogado Thiago Rodrigues, sócio no escritório Rosenthal e Sarfatis Metta, Zanin reconheceu que o magistrado de primeira instância "descumpriu a decisão vinculante proferida pelo Ministro Gilmar Mendes” e afirmou que o entendimento da 1ª e da 2ª Turmas do STF têm sido de que a ordem de suspensão atinge também processos com decisão transitada em julgado.
“Na minha compreensão, a determinação de suspensão do Ministro Gilmar Mendes, abrange também as execuções trabalhistas fundadas em títulos executivos transitados em julgado, na linha do que vem prevalecendo a respeito”, afirmou o ministro.
<h3>Outras reclamações</h3>
Esse caso não é isolado. <a href="https://www.jota.info/trabalho/cnj-abre-reclamacao-contra-desembargadora-por-dar-andamento-a-acoes-trabalhistas-sobre-autonomo">Conforme o JOTA relatou em junho</a>, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a abrir reclamação disciplinar contra a desembargadora Vânia Maria Cunha Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), do Rio Grande do Sul, por dar prosseguimento a duas ações trabalhistas que tratam do Tema 1.389.
Também em junho, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de um processo em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedendo o pedido de uma sociedade de advogados na Reclamação 80.339. No mês seguinte a suspensão foi confirmada por acórdão da 1ª Turma.
Ainda não há data para retorno da ARE 1.532.603 à pauta do Supremo, mas há uma audiência pública sobre o tema prevista para acontecer no início de setembro. Nesta sexta-feira (15/8), o STF divulgará a lista dos interessados que foram aprovados para participar da audiência.
No processo com repercussão geral, a Corte vai analisar:
<ol>
<li>a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute fraude no contrato civil de prestação de serviços;</li>
<li>a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos;</li>
<li>se o ônus da prova na alegação de fraude na contratação civil recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.</li>
</ol>

54706301018_4777f82646_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro considerou que suspensão nacional determinada por Gilmar Mendes foi desrespeitada, mesmo com caso tendo transitado em julgado

Zanin suspende liquidação de ação contra empresa que alega ter contratado autônomo

Neste mês, o ministro Cristiano Zanin cassou uma decisão a 51ª Vara do Trabalho de São Paulo que indeferiu pedido de suspensão de um processo que já estava em fase de execução. Na Reclamação 81.188, a defesa de uma empresa de locação de comércio de equipamentos eletrônicos argumenta que o caso em questão discute justamente a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços e que a decisão da 1ª instância descumpriria determinação do STF.