Humberto Vale

<div class="PZPZlf ssJ7i xgAzOe" role="heading" aria-level="2" data-attrid="title">Em fala na abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista nesta segunda-feira (26/5), em Porto Alegre, o ministro Maurício Godinho Delgado, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>), criticou o "enfraquecimento" e "esvaziamento" da Justiça do Trabalho. O ministro classificou como "inusitada" e "injustificada" a tentativa de retirada da competência da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Justica-do-Trabalho">Justiça do Trabalho</a> para analisar os casos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pejotiza%C3%A7%C3%A3o">pejotização </a>e de trabalho autônomo.</div>
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title"></div>
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title">
<p>"Nesse momento de tantos desafios, inesperadamente, passamos por mais um novo, inusitado, injustificado desafio: o debate sobre a perda da competência da Justiça do Trabalho, a tentativa de esvaziamento da Justiça do Trabalho, retirando da sua análise o seu coração e as suas relações centrais de atuação.</p>
<p>Neste mês, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), suspendeu todos os <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/mpt-defende-reflexao-responsavel-sobre-decisao-que-suspendeu-processos-de-pejotizacao">processos do país que tratam sobre pejotização de trabalhadores e contratação de autônomos por empresas</a>. Mendes justificou, na decisão, que o debate tem gerado <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-reclamacoes-crescem-35-e-stf-se-tornou-um-tribunal-de-precedentes-vinculantes">aumento expressivo do volume de processos</a>, e que a suspensão pode impedir a “multiplicação de decisões divergentes”.</p>
</div>
<h3 role="heading" aria-level="2" data-attrid="title"><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias"><b>Conheça o JOTA PRO Trabalhista, solução corporativa que antecipa as movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</b></a></h3>
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title">
<p>O vice-presidente do TST avalia que há uma "degradação" das relações de trabalho no Brasil. Ele pontua que, com a manutenção das regras atuais, "o rebaixamento das condições de trabalho vai ser generalizado", uma vez que "ideias deletérias e precarizadoras têm um efeito epidêmico".</p>
<p>"Nenhum empresário de bom senso vai continuar contratando pessoas à base da CLT, se ele tem uma fórmula mágica de precarização e de redução de custos que é a pejotização, o trabalho informal e o trabalho artificialmente autônomo", ponderou o ministro.</p>
<p>Dessa forma, Delgado defende que a precarização dos empregos, como consequência da pejotização, pode resultar em um colapso de ordem "econômica, social, cultural, jurídica e institucional" no Brasil.</p>
<p><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 1.125em; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">"A transmutação da relação de emprego e das relações de trabalho em relações comerciais ou civis desreguladas, através da mágica de uma folha de um contrato de pejotização ou de qualquer outra forma de prestação de serviço civilista ou comercial pode produzir em poucos anos em nosso país uma catástrofe econômica, social, cultural, jurídica e institucional", afirmou o ministro.</span></p>
</div>
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title"><span style="font-weight: 400;">Além disso, o vice-presidente do TST chamou atenção para o impacto fiscal e as dificuldades que a atual legislação trabalhista podem trazer para o financiamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss">INSS</a>) e do Sistema S.</span></div>
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title"></div>
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title">
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title"><span style="font-weight: 400;">"O financiamento central desse sistema [previdenciário] é feito pelo Direito de Trabalho [...] Sem financiamento, não há como se ter um sistema previdenciário", afirmou. "É</span><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;"> o sistema de capacitação dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, principalmente os trabalhadores mais simples. Esse é o mais difícil de se compreender nessa nova teoria que surgiu recentemente em nosso país",</span></div>
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title"><span style="font-weight: 400;">completou.</span></div>
</div>
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title"></div>
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title">
<h3 role="heading" aria-level="2" data-attrid="title"><a href="https://conteudo.jota.info/cadastro-em-newsletter-saideira-jota-pro-trabalhista"><b>Receba gratuitamente no seu email as principais notícias sobre o Direito do Trabalho</b></a></h3>
</div>
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title">Por fim, o magistrado destacou, em alusão à Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o incentivo à <span style="font-weight: 400;">conciliação e mediação como a principal ação institucional da Justiça do Trabalho, ao defender que a modalidade representa "não só um atalho", mas "um caminho sólido, respeitoso e eficaz" na análise dos casos trabalhistas.</span></div>
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title"></div>
<div role="heading" aria-level="2" data-attrid="title"><span style="font-weight: 400;">"Trata-se de uma iniciativa que une esforços em todo o país [...] </span><span style="font-weight: 400;">fazer da conciliação e da mediação um instrumento legítimo, eficiente e humano de solução de conflitos, independentemente da importância do instrumento jurisdicional que caracteriza toda a magistratura", concluiu Delgado.</span></div>


mauricio_godinho_delgado-compressed

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Maurício Godinho Delgado classificou como 'injustificada' a retirada da competência para analisar casos de pejotização e trabalho autônomo

Vice-presidente do TST critica &#8216;esvaziamento&#8217; da Justiça do Trabalho

Vice-presidente do TST critica 'esvaziamento' da Justiça do Trabalho

Para ministro Maurício Godinho Delgado, decisão do STF evidencia esvaziamento da Justiça do Trabalho