Adriana Aguiar

O Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) deve fazer uma audiência pública, na próxima quinta (22/8) e sexta-feira (23/8), para tratar do direito de oposição ao pagamento da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/contribuição-assistencial">contribuição assistencial</a> pelos trabalhadores – que é um desconto em folha que tem como finalidade ajudar os sindicatos nos processos de negociação. A ideia é tentar reunir argumentos para se estabelecer critérios claros e objetivos para que quem não é sindicalizado possa exercer esse direito de forma simples e efetiva.
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Essa consulta poderá trazer mais subsídios para o julgamento do tema pelo TST.  Em março, o Pleno acolheu a proposta de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para uniformizar o entendimento sobre o tema.
Os ministros devem definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Em seguida, foi determinada a suspensão de todas as ações trabalhistas que discutem o tema. Apenas no TST, há aproximadamente 2,5 mil processos sobre a questão, de acordo com levantamento da Coordenadoria de Estatística da Corte.
A discussão é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro do ano passado, pela qual os ministros admitiram, por maioria dos votos, que pode haver a cobrança da contribuição assistencial, inclusive aos não filiados, desde que firmada em acordo ou convenção coletiva, assegurado ao trabalhador o direito de oposição (ARE 1018459 ou Tema 935). Mas os ministros não entraram em detalhes sobre como fazer essa oposição.
Na época, foi uma reviravolta na jurisprudência da Corte. Para os ministros, a mudança no entendimento ocorreu porque o STF vem valorizando a negociação coletiva sobre normas legisladas, desde 2015, e essas negociações precisam ser financiadas. O tema tinha voltado a julgamento no STF pouco depois que o governo indicou estudar a elaboração de um no novo modelo de financiamento dos sindicatos.
Após a decisão do Supremo, os sindicatos começaram a cobrar e estabelecer suas condições para o empregado que quiser se opor. Em alguns casos, foram dados prazos curtos, no início do mês de janeiro, para dificultar a oposição.
O IRDR em análise é o 1000154-39.2024.5.00.000.

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JOTA

Objetivo é estabelecer critérios claros para o exercício desse direito de forma simples e efetiva; audiências serão nos dias 22 e 23/8

TST promove consulta pública para discutir a contribuição assistencial

Objetivo é estabelecer critérios claros para o exercício desse direito de forma simples e efetiva; audiências serão nos dias 22 e 23/8