Márcio Falcão

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da viúva do locutor Lombardi que tentava demonstrar o vínculo de emprego do marido com o grupo Silvio Santos entre 2005 e até sua morte, em dezembro de 2009.
A defesa do locutor tentava comprovar a existência de subordinação na relação de Lombardi com o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e oito empresas do Grupo Silvio Santos. Os advogados argumentaram que, após 30 anos de serviço na empresa, o SBT impôs como condição para a manutenção dos trabalhos que ele abrisse uma empresa, a Lombardi Promoções e Produções Artísticas Ltda, por meio da qual emitiu notas fiscais a todas as empresas do grupo, referentes à remuneração recebida entre 2005 e 2008, pagas pelo SBT.
No fim de 2007, diz a defesa, o locutor abriu uma segunda empresa (Lombardi &amp; Lombardi Produções Artísticas), para emissão de notas fiscais a partir de fevereiro de 2008, com as mesmas condições para recebimento dos salários.
A defesa do locutor entendia que a prática adotada pelo SBT tinha como intenção fraudar a legislação trabalhista, mascarando relação jurídica na tentativa de enquadrá-lo como trabalhador autônomo.
A 1ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitaram os pedidos da família sob argumento de que não foi comprovada a subordinação jurídica, uma das características da relação de emprego. Um dos elementos levados em consideração foi que a empresa do locutor foi aberta em data anterior (1988) ao alegado início de prestação de serviço (2005).
Para o TRT, Lombardi, trabalhando como artista, tinha ampla e efetiva liberdade negocial e trabalhava “em condições de patente superioridade econômica e social” e ainda que "nunca se enquadraria no conceito restrito de empregado, mas, ao contrário, de gestor dos seus negócios, em razão da imagem, nome, marca e voz das quais era detentor".
Relatora do caso, a ministra Katia Magalhães Arruda afirmou que, segundo o TRT, as provas produzidas evidenciaram que Lombardi mantinha autonomia na prestação de serviço, preservando sua individualidade, e que esse modelo beneficiou tanto o grupo de empresas quanto ele mesmo, afastando o conceito de empregado.
Para a ministra, a defesa buscou a re-análise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST em sede de recurso de revista.

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JOTA

Viúva buscou na Justiça mostrar subordinação em relação de empresa do marido com SBT

TST não reconhece vínculo de Lombardi com Silvio Santos

Viúva buscou na Justiça mostrar subordinação em relação de empresa do marido com SBT