Luiz Orlando Carneiro

O Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego de um padre da Igreja Ortodoxa Grega de São Pedro, em São Paulo, com o seu superior, o arcebispo da Igreja Ortodoxa. A decisão é do presidente do tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho.
No recurso, o padre Manoussos Emmanouil Papadimitropoulos argumentava que devia submissão às diretrizes traçadas pelo arcebispo, e que serviços como batizados, casamentos e ofícios fúnebres tinham valor fixado pela Comissão Eclesiástica, entidade que, na condição de administradora da igreja, incumbia-se da arrecadação de valores e de pagamentos, inclusive dos salários a ele devidos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região já tinha entendido que nos 10 anos de atividade do padre não se configuraram os requisitos inerentes a um típico contrato de trabalho, como subordinação ou prestação remunerada de serviços (onerosidade). Para o TRT, o religioso tinha “um ofício onde não havia contraprestação pecuniária, e sim ajuda de custo necessária para prover suas necessidades básicas”.
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O ministro Ives Gandra – ao negar seguimento ao agravo – transcreveu parte da decisão do TRT-2, da qual foi destacado o seguinte trecho:
“(...) não há nada nos autos que demonstre que o trabalho executado com os fiéis não fosse estritamente religioso, caindo por terra a alegação recursal no sentido de que ‘(...) trabalhou sob a dependência da Ré, sujeito a horário para atendimento aos fiéis e a ela subordinado (..)
Nunca é demais repetir que o vínculo formado entre as partes é destinado à assistência espiritual e à propagação da fé, em proveito, não da pessoa jurídica eclesiástica, mas; sim, da comunidade atendida pelo templo religioso. Um outro ponto que merece destaque é que o reclamante, a partir do momento em que optou por ingressar na reclamada, por sua livre e espontânea vontade, submeteu-se às suas regras, sedimentadas ao longo dos séculos, não sendo razoável que, agora, venha a postular o reconhecimento do vínculo de emprego.
Mais uma vez, há que se considerar que restou cabalmente comprovado nos autos que o trabalho prestado pelo reclamante tinha caráter religioso, e não propriamente trabalhista, ingressando nos quadros da Igreja por razões meramente filosóficas, com vistas à realização de pregações e divulgação de sua doutrina.
Trata-se, pois, de um ofício, em princípio, destituído de onerosidade, uma vez que não se busca, através dele, qualquer rendimento material, correspondendo a contraprestação pecuniária auferida, na verdade, a típica ajuda de custo necessária para prover suas necessidades básicas, sem a natureza salarial de que trata o artigo 3°, da CLT”.

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JOTA

Ministro entende que trabalho executado com fiéis era estritamente religioso

TST não reconhece relação de emprego de padre ortodoxo

Ministro entende que trabalho executado com fiéis era estritamente religioso