Mirielle Carvalho

O Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) encerrou o primeiro semestre deste ano com 274.556 processos julgados ao longo do período de 1° de janeiro a 25 de junho, volume 25,8% superior ao registrado no mesmo período de 2025. O desempenho da Corte trabalhista neste primeiro semestre de 2026 contribuiu para a redução de 3,4% do acervo processual, que ainda totaliza 631.986 litígios. Os dados foram anunciados pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, em sessão de encerramento do semestre no Órgão Especial, na manhã desta quarta-feira (1/7).
Segundo os números divulgados pelo ministro, o TST recebeu cerca de 262.068 processos entre janeiro e junho.
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Outro ponto de destaque foi a atuação da Secretaria de Admissibilidade Recursal (Sear) da Corte trabalhista, instituída em outubro de 2024. De acordo com Vieira de Mello Filho, até 26 de junho a unidade analisou quase 123 mil processos e proferiu decisões em aproximadamente 32,5 mil deles, correspondente a 26,5% dos casos examinados.
Das decisões proferidas pela presidência do TST, foram interpostos 5.211 recursos internos – o que representa um índice de recorribilidade de 16,7%, significativamente inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior, que foi de 31,94%.
“Esse resultado é fruto do engajamento de toda a Corte e da realização semanal de sessões presenciais, que têm ampliado nossa capacidade de julgamento e reafirmado o compromisso institucional com a eficiência, a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional”, destacou o presidente do TST.
Neste sentido, Vieira de Mello Filho ressaltou que todas as seções da Corte trabalhista estão com os processos em dia, com todas as vistas regimentais decididas e julgadas. Ou seja, o que significa que os acervos nas secretarias estão zerados, aguardando apenas os gabinetes dos magistrados e o encaminhamento de feitos.
<h2 class="jota-cta">Fortalecimento dos precedentes</h2>
Ao longo da sessão de encerramento, o presidente do TST destacou ainda o avanço da Corte no fortalecimento dos precedentes qualificados. Desde a criação do regime de recursos repetitivos pela Lei 13.015/2014, foram afetados 313 temas repetitivos, dos quais 214 receberam julgamento de mérito. Segundo Vieira de Mello Filho, permanecem pendentes de julgamento cerca de 98 temas.
Desde o início de sua gestão, iniciada em setembro de 2025, o ministro mencionou que foram publicados acórdãos de mérito em 8 novos temas repetitivos e promovida a desafetação de um incidente repetitivo – o IRR 196, que discutia a gradação de penalidades em justa causa.
O objetivo para o segundo semestre de 2026, conforme ilustrou o presidente do TST, é ampliar a capacidade de julgamento dos incidentes repetitivos. Neste contexto, Vieira de Mello Filho anunciou que devem ocorrer sessões extraordinárias do Tribunal Pleno da Corte trabalhista também às quartas-feiras, quando não houver sessão presencial das Turmas do TST.
Outra iniciativa anunciada pelo presidente do Tribunal para ampliar a capacidade de julgamento da Corte é a de ocorrer a análise de mais de um incidente de recurso repetitivo (IRR) por sessão. “Esse esforço contribuirá para a uniformização da jurisprudência, a redução do estoque e o fortalecimento da segurança jurídica”, frisou Vieira de Mello Filho.
<h2>Tribunal itinerante</h2>
O ministro também destacou as três grandes ações de itinerância feitas em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e também com os Tribunais Regionais do Trabalho.
Neste âmbito, foram realizadas ações no Bico do Papagaio (Tocantins), no arquipélago do Marajó (Pará) e no Oiapoque (Amapá), em que mais de 8,5 mil atendimentos foram feitos. “Essas experiências confirmam a convicção desta presidência. Não basta que a Justiça esteja disponível, é preciso que ela esteja presente”, afirmou o presidente do TST.
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Vieira de Mello Filho mencionou ainda as parcerias firmadas destinadas ao aperfeiçoamento dos fluxos de denúncia e ao combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, bem como o enfrentamento do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Também citou parcerias celebradas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a adesão ao Plano Pena Justa.
Por fim, o presidente do TST evidenciou o desempenho do Tribunal no campo da transparência, como resultado do esforço em favor “da boa governança, da integridade e da gestão responsável dos recursos públicos”. De acordo com Vieira de Mello Filho, o resultado do ranking de transparência do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ e divulgado na semana passada, apontou 100% de atendimento tanto pelo TST, quanto pelo CSJT.
“Os resultados que apresentamos são fruto do trabalho coletivo e da permanente colaboração entre os gabinetes. Encerramos o semestre confiantes de que estamos construindo um tribunal cada vez mais moderno, eficiente, cooperativo e próximo da sociedade”, concluiu o presidente do TST.

Vieira de Mello Filho

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JOTA

Número de processos julgados é 25,8% superior ao registrado no mesmo período de 2025

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