Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Clara Cerioni

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
<tbody>
<tr>
<td style="width: 100%;"><em>Reportagem atualizada às 17h06 de 8 de dezembro de 2020 para incluir o posicionamento do grupo Fleury</em></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>Por maioria, os ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">TST</a>) condenaram o laboratório Fleury a pagar uma indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-recepcionista que entrou com uma reclamação trabalhista por discriminação racial.</p>
<p>Por maioria, os ministros decidiram condenar a empresa por discriminação, pela falta de diversidade racial no guia de padronização visual da companhia.</p>
<p>A trabalhadora, uma mulher negra, ajuizou ação requerendo dano moral sob a alegação de ter sido proibida, em diversas ocasiões, de utilizar o seu cabelo <strong>black power</strong>. A justificativa da empresa seria a de que o cabelo “não estava no padrão” da instituição.</p>
<div id="sdr-inbound-pro-poder-stf-stj-empresas-5fdfd59734051017cef9" role="main"></div>
<p><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-pro-poder-stf-stj-empresas-5fdfd59734051017cef9', 'UA-53687336-1').createForm();</script></p>
<p>Além disso, no "guia de padronização" do Fleury não constava qualquer pessoa negra, tampouco havia referência quanto aos cabelos crespos, fazendo com que e a mulher "não se sentisse representada e que, por tais motivos, sofresse discriminação em razão do uso do cabelo black power.</p>
<p>Segundo ela, os empregados de cabelo liso e comprido os utilizavam soltos, não sofrendo qualquer punição por isso, mesmo que estivessem fora dos padrões da empresa. Já a trabalhadora, que possuía cabelo black power acima dos ombros, "era obrigada a utilizar tiara, sendo que constantemente a sua supervisora a chamava atenção acerca da maneira que usava seu cabelo".</p>
<p>Em primeiro grau, a Justiça do Trabalho julgou improcedente, por falta de provas, o pedido de indenização de R$ 40 mil. No segundo grau, o recurso da ex-funcionária também foi desprovido. O TST, contudo, entendeu que a falta de diversidade no guia de padronização já é uma discriminação e que, portanto, a ex-recepcionista deveria ser indenizada.  <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/12/rr-1000390-03-2018-5-02-0046.pdf">Leia o acórdão na íntegra</a>.</p>
<p>Para a ministra relatora da ação, Delaíde Miranda Arantes, o país detém um arcabouço jurídico de proteção à igualdade racial que veda qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada exclusivamente na cor da pele, raça, nacionalidade ou origem étnica.</p>
<p>"No caso, a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da reclamada é uma forma de discriminação, ainda que indireta, que tem o condão de ferir a dignidade humana e a integridade psíquica dos empregados da raça negra, como no caso da reclamante, que não se sentem representados em seu ambiente laboral", escreveu a magistrada.</p>
<p>No relatório, a ministra evocou dispositivos jurídicos internacionais e nacionais, fazendo alusão à Declaração Universal de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e à Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).</p>
<p>No âmbito nacional, apontou entendimento quanto a violação da Constituição Federal, da Lei 9.029/95, que versa sobre a proibição de discriminação no ambiente de trabalho, e do Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.288/2010.</p>
<p>Arantes disse, ainda, que "no atual estágio de desenvolvimento de nossa sociedade, toda a forma de discriminação deve ser combatida, notadamente aquela mais sutil de ser detectada em sua natureza, como a discriminação institucional ou estrutural, que ao invés de ser perpetrada por indivíduos, é praticada por instituições, sejam elas privadas ou públicas, de forma intencional ou não, com o poder de afetar negativamente determinado grupo racial".</p>
<p>Na avaliação da advogada que atuou no caso, Monique Rodrigues do Prado, a decisão é motivo de comemoração não só pelo movimento negro e antirracista, como também por toda a sociedade brasileira, "visto que a apropriação por parte do judiciário, especialmente do alto escalão, da produção intelectual de autores negros, bem como de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, crava o caráter pedagógico das decisões judiciais, além de fomentar o debate público sobre as discussões raciais para que o racismo não seja somente uma questão marcada nas pessoas negras".</p>
<p>Procurado, o Fleury enviou a seguinte nota à redação:</p>
<p>"O Grupo Fleury é uma instituição médica de 94 anos de existência, caracterizados por um comportamento rigorosamente ético e de respeito no relacionamento com todos que atuam na empresa e com as pessoas que procuram os seus serviços, e repudia com veemência qualquer tipo de discriminação.</p>
<p>O quadro de colaboradores da empresa é marcado pela diversidade. É composto por 11 mil pessoas, das quais 50,6% são pessoas negras e 80% são mulheres.</p>
<p>O Grupo Fleury mantém um Canal de Ética e Conduta independente para apurar denúncias de práticas e posturas contrárias ao seu Código de Confiança, que veta qualquer ato discriminatório.</p>
<p>Vale dizer que o documento a que se refere o acórdão não é vigente, nunca se orientou por qualquer tipo de discriminação e sua versão atual reforça ainda mais a política de diversidade e inclusão da companhia.</p>
<p>A empresa informa que irá recorrer desse Acórdão por considerar que os elementos técnicos que subsidiaram a decisão em primeira e segunda instâncias foram desconsiderados, bem como porque não reflete em nenhuma medida o comportamento ético, plural e de respeito às pessoas ao longo de sua trajetória de mais de nove décadas."</p>
<p>O processo corre sob o número TST-RR-1000390-03.2018.5.02.0046.</p>


racismo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para ministros, falta de diversidade no guia é uma forma de discriminação, ainda que indireta

TST condena Fleury por falta de pessoas negras em guia de padronização visual

Mulher ajuizou ação por ter sido proibida de utilizar cabelo black power sob justificativa de que ele “não estava no padrão"