Luiz Orlando Carneiro

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou decisão da segunda instância, e afastou a existência de vínculo de emprego de um ex-dirigente com o Esporte Clube Bahia, de Salvador (BA). Tiago Mello Cintra ocupou os cargos de diretor administrativo, vice-presidente financeiro e de esporte amador olímpico da entidade desportiva entre janeiro de 2009 e setembro de 2013, quando foi desligado da diretoria.
Como ressaltado no voto condutor do ministro Caputo Bastos, relator do recurso julgado pelo TST, não se pode reconhecer relação de emprego, por alegada fraude praticada pelos dirigentes da entidade desportiva, porque a conduta do reclamante – que também fazia parte da diretoria - “mostra-se incompatível com o dever de lealdade recíproca exigida das partes, em flagrante afronta à boa-fé objetiva e ao princípio que veda o venire contra factum proprium, não podendo gerar nenhum direito ou efeito jurídico em favor do reclamante”.
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A decisão do TST, em sede de recurso de revista, levou portanto em conta que um clube é uma associação desportiva sem fins econômicos, regida por estatuto próprio que estabelece regras próprias para a remuneração dos diretores.
Na reclamação trabalhista inicial, de agosto de 2014, o ex-dirigente do Esporte Clube pediu o pagamento de parcelas salariais e indenizatórias, sustentando ter sido era empregado efetivo do clube, em relação de emprego com base nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O juiz da 9ª Vara do Trabalho de Salvador julgou os pedidos improcedentes e extinguiu a ação sem resolução do mérito. Mas ao julgar recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reconheceu a existência do vínculo, por ter o clube admitido ter registrado o contrato na carteira de trabalho do dirigente, fixado remuneração mensal e feito depósitos na conta do FGTS.
Mas no recurso de revista ao TST, o Bahia Esporte Clube sustentou haver prova nos autos de que a assinatura da carteira e o pagamento de salários configuraram fraude. Segundo o clube, seu estatuto condiciona a remuneração de diretores à disponibilidade de recursos pelo conselho fiscal mediante aprovação em assembleia, o que não ocorreu. Ainda conforme o clube baiano, o dirigente ocupava cargo responsável pela administração da entidade e “atuava como verdadeiro representante do Esporte Clube Bahia”, sem subordinação jurídica.
O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, observou que o clube, na condição se associação desportiva sem fins econômicos, se enquadrada no artigo 44, inciso I, do Código Civil e, como tal, deve possuir estatuto próprio que discipline a sua organização, os direitos e deveres dos associados e o modo de constituição e de funcionamento de seus órgãos deliberativos. Assinalou também que a Constituição da República assegura a essas entidades autonomia de organização e de funcionamento.
<h3>"Dever de lealdade"</h3>
Segundo o ministro, o ex-dirigente tinha plena consciência do estatuto do clube e sabia que sua remuneração era paga em desobediência aos preceitos nele contidos. Assim, ele não poderia se beneficiar com o reconhecimento da relação de emprego por fraude praticada pelos dirigentes da entidade desportiva, na medida em que era um de seus membros.
Tal conduta, para o relator, é incompatível com o dever de lealdade recíproca exigida das partes, “em flagrante afronta à boa-fé objetiva”, e não pode gerar nenhum direito ou efeito jurídico em favor do ex-diretor.
O ministro Caputo Bastos sublinhou que o Esporte Clube é uma associação sem fins econômicos, enquadrada no artigo 44, I, do Código Civil, devendo ter estatuto próprio tratando dos direitos e deveres dos associados, além do funcionamento de seus órgão deliberativos (artigo 54 do CC).
“No caso das entidades desportivas, além desse dispositivo, aplica-se o preceito insculpido no inciso I do artigo 217 da Constituição Federal, segundo o qual a elas é garantida a autonomia quanto à organização e ao funcionamento. É inequívoco que a garantia conferida pelo texto constitucional às associações para disciplinar o seu modelo de organização e funcionamento traz como corolário o entendimento de que as relações por ela travadas serão regidas por seus estatutos, os quais deverão ser obrigatoriamente observados por seus associados e dirigentes” - concluiu.

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JOTA

Para a 5ª Turma do tribunal, relação é estatutária, e não de emprego 


TST: diretor afastado de clube esportivo não tem direito a indenização

Para a 5ª Turma do tribunal, relação é estatutária, e não de emprego