Adriana Aguiar

<p>A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) foi unânime ao entender que ao aderir a quitação ampla em um Plano de Demissão Incentivada (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pdi">PDI</a>) não cabe mais pleitear qualquer tipo de indenização, como danos morais.</p>
<p>A relatora, ministra Liana Chaib, manteve sua decisão, que já tinha sido dada de forma monocrática, a favor do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-do-brasil">Banco do Brasil</a> e negou provimento ao recurso de uma trabalhadora.</p>
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<p>Chaib destacou que a jurisprudência da SDI-1, assim como da maioria das turmas do TST, firmou entendimento de que as parcelas decorrentes de eventual responsabilidade civil estão abrangidas no PDI. Os precedentes seguem a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) no julgamento do RE590.415/SC, ou <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2629027&amp;numeroProcesso=590415&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=152">Tema 152.</a> Ela foi seguida pelos demais ministros.</p>
<p>A trabalhadora chegou a obter decisão favorável na 2ª Turma do TST, que embora tenha reconhecido a validade da quitação geral das parcelas do contrato de trabalho no PDI, manteve a condenação do banco ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais, além de pensão mensal vitalícia correspondente à remuneração integral da trabalhadora a partir da aposentadoria, e a conceder plano de saúde vitalício, com custeio integral, por se tratar de um caso de doença ocupacional decorrente do trabalho.</p>
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<p>Para a 2ª Turma, como se trata de parcelas de natureza extrapatrimonial, haveria uma distinção (<em>distinguishing</em>) em relação à quitação ampla e irrestrita decorrente de adesão ao PDI, considerada válida pelo Supremo. A decisão, contudo, já havia sido modificada pela Liana Chaib, o que foi confirmada na SDI-2.</p>
<p>O processo tramita com o número 1000636-60.2019.5.00.0000.</p>


tst pdi

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JOTA

A SDI-2 do TST foi unânime no entendimento de que o trabalhador que aderir a quitação ampla em PDI não pode pleitear indenização

TST decide que quitação ampla em PDI inclui indenização por dano moral

A SDI-2 do TST foi unânime no entendimento de que o trabalhador que aderir a quitação ampla em PDI não pode pleitear indenização