Luiz Orlando Carneiro

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisões das instâncias inferiores e, por unanimidade, rejeitou recurso ordinário em mandado de segurança da LG Eletronics do Brasil, mantendo o bloqueio de R$ 3,4 milhões das contas da multinacional para a quitação de débitos trabalhistas da Evadin Indústrias Amazônia S.A., com a qual firmara contrato de aluguel de galpões em Manaus (AM).
A LG sustentou que a sentença do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Manaus determinando o bloqueio dos valores em causa violara direito líquido e certo, já que a empresa não constava como parte na ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus contra a Evadin.
A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso no TST, manteve a decisão, como base no fato processual de que o mandado de segurança foi impetrado fora do prazo de 120 dias, previsto na Lei 12.016/09 (Lei do Mandado de Segurança).
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O CASO
O Sindicato dos Metalúrgicos ajuizou reclamação trabalhista contra a Evadin requerendo o pagamento de salários atrasados e a quitação das verbas rescisórias de diversos trabalhadores. O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Manaus proferiu sentença favorável aos empregados e determinou a execução de mais de R$ 18,5 milhões de reais da empresa. A LG, que não é parte na ação trabalhista, mas mantinha contrato de locação com a Evadin, foi notificada para realizar mensalmente o depósito judicial dos aluguéis, estimado em R$ 200 mil por mês, para a quitação dos débitos trabalhistas da locadora.
A fabricante de eletroeletrônicos chegou a efetuar o depósito por cinco meses, mas cessou os pagamentos informando que o contrato de aluguel se encerraria. Uma das trabalhadoras, porém, informou ao juízo que as empresas renovaram informalmente o contrato, omitindo esse fato do Poder Judiciário. O juízo, então, ao analisar as provas apresentadas, concluiu que a LG continuou usando as instalações da Evadin e determinou o bloqueio integral de R$ 3,4 milhões, referente aos aluguéis que deixaram de ser depositados judicialmente.
Com o bloqueio de suas contas, a multinacional impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM), que denegou a segurança, entendendo que a LG, mesmo sem fazer parte da ação originária, descumpriu ordem judicial.

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JOTA

Tribunal manteve decisões de instâncias inferiores para pagar salários atrasados e a quitação 

TST bloqueia R$ 3,4 mi da LG para causas trabalhistas

Tribunal manteve decisões de instâncias inferiores para pagar salários atrasados e a quitação