Seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou o IPCA-E - e não a Taxa Referencial (TR) - para a atualização de créditos trabalhistas.
No começo de dezembro, a 2ª Turma do STF julgou improcedente a reclamação 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), contra a decisão do TST que havia determinado a correção pelo IPCA-e em substituição à TR. O objetivo era resguardar o direito à recomposição integral do crédito trabalhista reconhecido por sentença transitada em julgado.
Na ação encaminhada ao TST, no entanto, a Bioserv S.A, processadora de cana-de-açúcar, defendia a aplicação da TR como correção para os débitos trabalhistas devidos a um líder industrial que laborava em uma de suas usinas.
A turma seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que negou provimento ao recurso da empresa, e aplicou o IPCA-E para a atualização dos créditos trabalhistas.
"Impõe-se a adoção do IPCA-E para a atualização dos créditos trabalhistas, não apenas sob a perspectiva da efetiva recomposição do patrimônio dos credores trabalhistas, mas como medida de estímulo efetivo ao cumprimento dos direitos sociais por parte de devedores recalcitrantes, que se valem da Justiça do Trabalho, lamentavelmente, para postergar indefinidamente suas obrigações", diz trecho da decisão.
A reforma trabalhista (Lei 13.467), vigente desde 11 de novembro de 2017, determina que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela TR.
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JOTA

5ª Turma do tribunal trabalhista seguiu entendimento do STF

TST aplica IPCA-e para atualização de débitos trabalhistas

5ª Turma do tribunal trabalhista seguiu entendimento do STF