Luiz Orlando Carneiro

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso da empresa Semax Segurança Máxima Ltda. contra decisões das instâncias inferiores que consideraram legalmente válida gravação feita por uma vendedora da firma de uma ligação telefônica no “viva-voz”, enquanto pegava carona no carro do gerente. No áudio, o diretor da empresa – que não sabia da presença daquela a quem se referiu como "prostituta de boca grande" – orientou o gerente a enganá-la quanto ao pagamento de comissões.
A empresa já tinha apelado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) sob a alegação de que a gravação era ilícita, para fins de ação judicial, por ter sido feita sem autorização dos interlocutores. E condenou a Semax a indenizar a empregada em R$ 5 mil, por entender que a situação era diversa daquela em que a prova é obtida por meio ilícito, como a interceptação eletrônica sem autorização judicial, com violação à garantia do sigilo das comunicações.
Para o TRT, tratou-se de situação muito mais próxima à de uma gravação de conversa ambiental do que de uma interceptação telefônica ilegal, pois a trabalhadora estava no veículo junto com o gerente no momento da ligação. Embora a vendedora não participasse da conversa, ela estava autorizada, pelo menos, a escutá-la, caso contrário o gerente não teria acionado o “viva-voz”.
A empregada da Semax vendia câmeras de segurança para condomínios e, numa visita a cliente, este fez uma reclamação sobre o serviço. Ao retornar para a empresa, de carona com seu gerente, este ligou para o diretor para falar do assunto, e nesse momento a gravação foi feita.
Exposta a essa "situação incômoda, humilhante e constrangedora", como definiu a sua defesa, e tendo o caso chegado ao conhecimento dos colegas, ela acabou pedindo demissão 12 dias depois. Na reclamação, pleiteou a nulidade do pedido de demissão, porque teria sido praticamente obrigada a isso, e procurou receber verbas rescisórias e indenização por dano moral, apresentando a gravação e testemunhas que ratificaram o comportamento abusivo do diretor.
A 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenara a empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais, posteriormente reduzidos a R$ 5 mil pelo TRT-MG.
Inconformada com a condenação nas duas instâncias, a empresa recorreu ao TST, via agravo de instrumento. Mas a relatora do recurso, ministra Kátia Magalhães Arruda – acompanhada pelos demais membros da turma – concluiu que o recorrente não logrou identificar “os diversos fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão recorrido para resolver a controvérsia, em especial o que revela que foi o gerente, que estava no carro com a reclamante, que ativou o viva-voz do celular, e que este sabia que a conversa com o diretor estava sendo gravada”.

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JOTA

No áudio, o diretor da empresa – que não sabia da presença daquela a quem se referiu como "prostituta de boca grande" – orientou o gerente a enganá-la quanto ao pagamento de comissões.



TST aceita gravação em viva voz para indenizar empregada chamada de "prostituta"

No áudio, o diretor da empresa – que não sabia da presença daquela a quem se referiu como "prostituta de boca grande" – orientou o gerente a enganá-la quanto ao pagamento de comissões.