Pessoas, entidades e órgãos interessados na cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade podem se manifestar até o dia 22 de janeiro ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro  Luiz Philippe Vieira de Mello Filho publicou, na última terça-feira (19/12), edital de intimação para interessados no Incidente no Recurso de Repetitivo nº 239-55.2011.5.02.0319.
O processo trata da impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade devidos ao trabalhador. Interessados em participar do caso como amicus curiae também podem fazer o pedido no mesmo prazo.
A matéria não é pacificada no TST, ainda que na maioria das vezes o tribunal entendeu ser vedada a cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, sendo devidas ao empregado que auferia adicional de insalubridade durante a contratualidade apenas diferenças salariais, tomando por base o adicional de periculosidade.
Interpretando esse dispositivo, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula nº 191, que dispõe que “o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais (...)”.
No entanto, duas decisões - da 3ª Turma e da 7ª Turma do tribunal - autorizaram a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A argumentação dos ministros foi baseada em dispositivo constitucional e no fato de não haver proibição legal de cumulação dos adicionais.
O Ministério do Trabalho considera atividades insalubres aquelas que submetem o trabalhador a condições de calor, frio, barulho, químico ou radiação.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/12/edital-de-intimacao-peric-insal-vmf.pdf" target="_blank" rel="noopener">Leia o edital.</a>

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JOTA

Interessados discutirão cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade

TST abre prazo para manifestações sobre acúmulo de adicionais

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