Adriana Aguiar

O maior tribunal trabalhista do país, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt2">TRT2</a>), em São Paulo, deve começar a usar ferramenta de inteligência artificial (IA) para agilizar a produção de sentenças.
Na última sexta-feira (25/7), o TRT2 oficializou a adoção do Sistema Galileu, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo TRT da 4ª Região (TRT4), na abrange o Rio Grande do Sul.
O Galileu atua como um assistente virtual, realizando a leitura automática de petições iniciais e contestações, organizando as informações de forma estruturada e sugerindo minutas com os tópicos da sentença já dispostos em ordem lógica.
Em cada item, são inseridos os detalhes dos pedidos e dos argumentos apresentados pelas partes, além de subsídios para a tomada de decisão, como jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), precedentes qualificados e decisões anteriores do próprio juiz ou juíza.
A tecnologia, que começou a ser testada no TRT4, em 2023, foi nacionalizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que autorizou formalmente o uso do Galileu em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
O TRT da 2ª Região foi o segundo tribunal trabalhista do país a adotar o sistema Galileu. A ferramenta promete otimizar a produção de minutas de sentenças por magistrados e servidores.
<h3>Nova tecnologia</h3>
A nova tecnologia foi apresentada em aula magna realizada no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, na sexta-feira, pelo juiz auxiliar da Presidência (TRT4), Rodrigo Trindade de Souza, e pela secretária de Tecnologia e Inovação do Supremo Tribunal Federal, Natacha Moraes de Oliveira. A aula magna teve a participação de aproximadamente mil magistrados e servidores.
Além disso, o regional foi escolhido como centro de capacitação do sistema para toda a Justiça do Trabalho. A decisão foi formalizada por meio de um acordo de cooperação técnica firmado entre TRT2 e TRT4 durante a terceira reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), realizada em 24 de abril, em Brasília.
Para o presidente do TRT2, Valdir Florindo, “o futuro já chegou. E não veio com alarde, mas com mudanças profundas e silenciosas. Ele nos alcança nas rotinas, nas profissões, nas instituições e, como não poderia deixar de ser, também na forma como exercemos a jurisdição". Ainda complementou dizendo que "A IA já está entre nós, transformando fluxos de trabalho, desafiando modelos tradicionais e exigindo um novo tipo de responsabilidade: a de entender, aplicar e conduzir a inovação com discernimento ético e visão estratégica”.
De acordo com o magistrado, a ferramenta será inicialmente utilizada no 1º grau, mas já está em desenvolvimento uma versão piloto que vai expandir a tecnologia para a 2ª instância. “No TRT da 4ª Região, onde o sistema já opera com sucesso, os resultados são expressivos: em apenas dois meses, o Galileu passou a ser utilizado em mais de um terço das sentenças proferidas, o que demonstra, na prática, sua eficiência e aplicabilidade”, pontuou.
<h3>Diretrizes para a capacitação</h3>
Com o avanço acelerado da inteligência artificial (IA) e o crescente uso de modelos de linguagem de larga escala (LLMs), a Justiça do Trabalho publicou, em junho, um normativo estabelecendo diretrizes para capacitação e treinamento continuado em IA generativa.
O Ato Conjunto TST.CSJT.ENAMAT.CEFAST nº 35/2025 busca garantir que magistrados ou magistradas e servidores ou servidoras estejam preparados para lidar com as novas tecnologias de forma ética, segura e eficiente, além de buscar mantê-los atualizados quanto à evolução dessas tecnologias e a suas implicações para o sistema de Justiça. Além disso, reforça a centralidade da atuação humana e a necessidade de supervisão e revisão das decisões judiciais por magistrados, vedando a utilização autônoma de sistemas de IA na tomada de decisões.
<h3>Formação estruturada e permanente</h3>
De acordo com o normativo, assinado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast), a capacitação será realizada pelas escolas judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho (Ejuds), pela Enamat e pelo Cefast.
Os cursos terão enfoque prático e reflexivo, com metodologia baseada em aprendizagem ativa, interação entre os participantes e uso de plataformas de educação a distância.
A matriz curricular será dividida em três módulos: preliminar, básico e intermediário, com conteúdos que abordam desde fundamentos e conceitos técnicos até questões éticas, jurídicas e antropológicas envolvidas no uso de IA no sistema de Justiça. Os programas de formação em IA e LLMs devem abranger, no mínimo, os seguintes conteúdos, distribuídos em módulos ou trilhas de aprendizagem:
<ul>
<li>Vieses algorítmicos e suas implicações para a justiça;</li>
<li>Segurança da informação e privacidade de dados, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);</li>
<li>Noções de uso de ferramentas institucionais, como o Chat-JT; 
Primeiros passos IA Generativa: criação, utilização e verificação de conformidade; e</li>
<li>Diferenciação entre uso auxiliar e delegação de decisões às ferramentas de IA.</li>
</ul>

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JOTA

Desenvolvido pelo TRT4, no RS, o Sistema Galileu faz a leitura automática das iniciais, identifica pedidos e gera resumos com sugestões de argumentos 

TRT2, em São Paulo, começa a usar IA para agilizar produção de sentenças

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