Guilherme Mendes

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt2" target="_blank" rel="noopener">TRT2</a>) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a manifestação de um então juiz auxiliar da 5ª Vara de Trabalho de Barueri (SP) sobre indícios de práticas irregulares em contas bancárias a serem bloqueadas pelo tribunal. Segundo o magistrado, há sinais de movimentações atípicas em algumas contas, de maneira a frustrar a execução trabalhista.
De acordo com o relatório enviado ao TRT2 pelo magistrado, produzido de maneira amostral, ao menos 11 reclamações trabalhistas na comarca contam com ocorrências neste sentido. Em algumas delas, os valores foram retirados antes e depositados depois da ação de bloqueio. Uma vez zerada ou com saldo devedor, a conta não podia ser bloqueada pela autoridade judicial junto ao sistema do Banco Central responsável pela ação (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bacenjud" target="_blank" rel="noopener">Bacenjud)</a>.
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Em um dos casos apresentados na manifestação do TRT2, uma conta vinculada a uma empresa de call center no Banco Itaú teve, em momentos posteriores e anteriores à data do bloqueio, movimentações que somaram R$ 874 mil. Mesmo assim, o pedido de bloqueio acabou negado em dois momentos por falta de saldo. Em outro caso, envolvendo uma empresa de logística, a Receita conseguiu bloquear apenas R$ 37,77 de uma conta vinculada ao Banco Bradesco - mesmo que o extrato solicitado pela autoridade judicial indique depósitos no valor de R$ 65 mil em momento posterior.
O autor da manifestação foi o juiz auxiliar Regis Franco e Silva de Carvalho, hoje titular da 3ª Vara Trabalhista da cidade de Barueri. Há cerca de dois meses, ainda como juiz auxiliar na 5ª Vara, Carvalho notou as movimentações durante a fase de bloqueio. "A gente dava a ordem de bloqueio e, a rigor, o banco deveria bloquear a conta no dia da operacionalização da ordem", afirmou o magistrado ao JOTA.
"Quando começamos a perceber o retorno de ordem negativa, pedimos os extratos aos bancos", continuou Carvalho. "Em onze casos, notamos que nas datas em que deveriam ter acontecido os bloqueios, houve movimentação financeira".
Segundo o despacho do juiz ao <a href="http://www.trtsp.jus.br" target="_blank" rel="noopener">TRT2</a>, em ao menos um dos casos, envolvendo o Banco Safra, a cobrança da tarifa de serviços, feita pelo banco mensalmente, teria sido feita de maneira prioritária, antes do momento esperado - e também antes da execução judicial. Em outras, a ordem de bloqueio foi cumprida apenas em momento posterior às movimentações que diminuem o saldo da conta, o que pode sinalizar uma ação premeditada.
A manifestação do juiz foi levada à Corregedoria do TRT2. A decisão de levar o caso ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj" target="_blank" rel="noopener">CNJ</a>, para ciência e adoção de eventuais providências, foi <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/b16156d1e7d7bf0ae136e657978215a6.pdf" target="_blank" rel="noopener">publicada na edição</a> do dia 16 de agosto do Diário Oficial Eletrônico do órgão. Com a notificação, o setor responsável pelo Bacenjud dentro do CNJ poderá analisar se há alguma especie de prática dolosa.
Assinada pelo presidente do TRT2, desembargador Wilson Fernandes, o despacho dá razão ao argumento do juiz de 1º grau. "Do relato apresentado e do exame perfunctório dos documentos encaminhados, vislumbro a prática de irregularidades no cumprimento de ordens de bloqueio", afirmou o desembargador. Procurado pela reportagem, Wilson Fernandes não quis comentar o caso.
O JOTA procurou o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bacen" target="_blank" rel="noopener">Banco Central</a> e as cinco instituições financeiras citadas de maneira amostral no documento. A autarquia, responsável pelo Bacenjud, informou em nota que não foi notificada oficialmente e que, caso seja comprovada alguma irregularidade na operação das contas, eventuais punições serão avaliadas pela entidade.
Em nota, o Banco Safra informou que também não foi notificado oficialmente, e que as ordens emitidas pelo Bacenjud são prontamente atendidas. O Banco Itaú informou que recebe mais de 600.000 ordens de bloqueio de conta corrente todos os meses, e todas são processadas e cumpridas de forma centralizada e automática, sem intervenção de funcionários, e que os fatos relativos às contas apresentadas no relatório devem ser esclarecidas com o tribunal. O Banco Bradesco afirmou que não irá comentar o caso. Até o fechamento desta edição, Santander e Caixa Econômica Federal não haviam retornado os contatos.

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JOTA

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