TRT-5 condena empresa em R$ 300 mil por discriminação contra baianos

Segundo MPT-BA, gerentes usavam expressões como “baiano lerdo” para praticar assédio moral

O uso de expressões como “baiano lerdo” por parte de gerentes da filial baiana da empresa Bematech S/A – que fabrica equipamentos e softwares de gestão – gerou uma indenização de R$ 300 mil por assédio moral. A decisão é da 36ª Vara do Trabalho de Salvador, que viu na ação dos gerentes insultos, constrangimentos e humilhações. O processo tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) sob o número 0001340-80.2015.5.05.0036.

A sentença, proferida pela juíza Lucyenne Amélia de Quadros Veiga, reconheceu que as ofensas eram de responsabilidade da empresa, que não adotou qualquer medida para evitar a prática. Para a magistrada, as expressões usadas reiteradamente revelavam discriminação de origem, pois atingiam todo o povo da Bahia, buscando referir-se à suposta incompetência e ineficiência dos funcionários.

A decisão, de 20 de novembro de 2017, foi expedida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), e também proibiu a empresa com sede em Curitiba (PR) de permitir que se ofenda a honra, a moral ou a dignidade de seus empregados. Além disso, a Bematech deverá elaborar um programa permanente de prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho e promover palestras sobre práticas discriminatórias.

Em sua defesa, a empresa alegava sempre ter cumprido todas as determinações legais e normativas, “agindo dentro da mais absoluta conformidade”. Mas testemunhas ouvidas durante o processo confirmaram as práticas de assédio moral dos gerentes da empresa, que utilizavam expressões racistas – e sobretudo preconceituosas contra a Bahia – para se dirigir aos subordinados, como “preguiçosos, lerdos, moles, devagar”.

A juíza rebateu o que chamou do “estigma do Baiano lerdo, preguiçoso e com aversão ao trabalho”. “Na verdade, segundo estudos antropológicos, o estigma de preguiçoso do baiano teve origem na elite branca que dominava o Brasil na época da escravidão dos negros e era usada para desdenhar desses escravos que laboravam até a exaustão”, sustentou.

Ela lembrou ainda que o assédio moral no ambiente de trabalho se caracteriza por várias ações executadas por parte do empregador ou seus prepostos contra o empregado, como violência psicológica, constrangimento, humilhação e perseguição. “A Justiça do Trabalho tem se posicionado independentemente da existência de leis específicas, visando coibir abusos na relação empregatícia”, disse.

O valor a ser pago, fixado como compensação punitiva, para evitar a reincidência dos abusos, será revertido ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente e a duas instituições de caridade baianas: a Associação de Pais e Amigos de Crianças e Adolescentes com Distúrbios de Comportamento e o Lar Irmã Benedita Camurugi. Cada uma das beneficiárias receberá R$ 100 mil.

Leia a íntegra da decisão.

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