Grasielle Castro

<div id=":9k9" class="Am aiL Al editable LW-avf tS-tW tS-tY" tabindex="1" role="textbox" contenteditable="true" spellcheck="false" aria-label="Message Body" aria-multiline="true" aria-owns=":9ph" aria-controls=":9ph" data-lt-tmp-id="lt-613873" data-gramm="false" data-listener-added_9642c3a0="true" data-listener-added_f7a0dbeb="true" data-listener-added_747659ee="true" data-listener-added_93dd3645="true" data-listener-added_0b84acfb="true" data-listener-added_8fd51d61="true" aria-expanded="false">
<p>Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) referendou, por unanimidade, o voto do ministro Flávio Dino que manteve o reconhecimento de vínculo empregatício entre um médico e o Hospital São Lucas de Niterói, ao negar provimento à <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6853620">RCL 65931</a>. A votação em plenário virtual foi encerrada às 23h59 da última sexta-feira (16/8).</p>
<p>Na reclamação, o hospital argumentou com base na constitucionalidade de decisões da Corte que reconheceram a validade da terceirização da atividade-fim. No entanto, Dino afirmou em seu voto que a decisão reclamada não violou os paradigmas invocados. O valor atribuído à condenação é de R$ 340 mil.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanh%20a_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias"><b>Com notícias direto da ANVISA e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor. Conheça!</b></a></h3>
<p>No caso concreto, o médico acionou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em busca do reconhecimento de vínculo empregatício, além de pagamento das verbas salariais e rescisórias, horas extras, adicionais noturno e de insalubridade, adicional de acúmulo de função e multa do artigo 477 da CLT.</p>
<p>O profissional afirmou que atuou na instituição de 2013 a 2018, sem anotação em sua Carteira de Trabalho, exercendo a função de médico intensivista. Ele argumenta a existência de critérios que caracterizam o vínculo, como o fato de que possuía chefe imediato, recebia a escala de plantão com antecedência e não podia alterá-la.</p>
<p>O hospital, por outro lado, afirma que o médico atuava como plantonista de UTI, na forma de prestador de serviços autônomos, e que o pagamento era feito "por horas" ou "por plantões realizados". A instituição, entretanto, não apresentou recibos, contrato firmado com o profissional ou outras provas para comprovar a inexistência dos elementos caracterizadores da relação jurídica de emprego, quais sejam: serviços prestados por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.</p>
<p>"Diante do exposto, a ré não produziu qualquer prova quanto à inexistência de subordinação, onerosidade e pessoalidade na prestação de serviços, não se desvencilhando de seu ônus processual. Ainda que seja possível terceirizar a atividade-fim, era obrigação da recorrente produzir provas de que o vínculo não preencheu os requisitos do art. 3º da CLT, o que não fez. Mantido o reconhecimento do vínculo, são devidas todas as verbas rescisórias, inclusive a multa do art. 477 da CLT, eis que não quitadas no prazo legal", diz o acórdão da 5ª Turma do TRT1.</p>
<p>Em seu voto, o ministro Flávio Dino endossa o acórdão e acrescenta que, no caso concreto, "estão presentes os atributos específicos caracterizadores da relação de emprego". "Portanto, não se verifica, na presente reclamação, a estrita aderência entre o ato impugnado e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF n. 324, da ADC n. 48 e da ADI n. 5.625".</p>
<div class="page" title="Page 3">
<div class="section">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p>"Deixo de acolher os fundamentos alegados pela parte agravante no presente recurso em razão do não esgotamento das instâncias ordinárias, bem como pela evidente ausência de estrita aderência entre a decisão reclamada e os paradigmas apontados, além da impossibilidade de revolvimento de fatos e provas", acrescenta.</p>
<p><span style="font-weight: 400;">O caso vai na contramão de uma série de decisões em que a Corte tem reconhecido</span><span style="font-weight: 400;"> que há relações de trabalho diversas das de emprego, que é regida pela CLT. O fundamento geralmente considera o que foi definido nas ADI 3.961 (terceirização da atividade-fim) e ADI 5.625 (contrato de parceria em salões de beleza), ADPF 324 (terceirização), ADC 48 (terceirização), ADC 66 (prestação de serviços intelectuais por pessoas jurídicas para fins tributários e previdenciários) e RE 958.252, tema 725 de repercussão geral (terceirização). A peculiaridade deste caso em relação ao demais, porém, é a ausência de contrato de prestação de serviço firmado entre as partes. </span></p>
<p>Seguiram o voto de Flávio Dino na RCL 65931 os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. No TRT1, o processo tramitou com o número <span style="font-weight: 400;">0100017-75.2019.5.01.0244. </span></p>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>


piron-guillaume-U4FyCp3-KzY-unsplash (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para a 1ª Turma, decisão do TRT1 não violou os paradigmas firmados pelo STF; hospital foi condenado a pagar R$ 340 mil ao profissional

STF afasta tese de terceirização e mantém vínculo empregatício entre médico e hospital

Para a 1ª Turma, decisão do TRT1 não violou os paradigmas firmados pelo STF; hospital foi condenado a pagar R$ 340 mil ao profissional