Maria Eduarda Portela

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/escala-6x1">escala 6x1</a>. O texto segue para promulgação.
Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário no primeiro turno, do senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hamilton-mourao">Hamilton Mourão</a> (Republicanos-RS). O placar se repetiu no segundo turno, com 75 votos a favor e um contra. Eram necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada turno para aprovar o texto.
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A proposta é uma das principais bandeiras do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> (PT), que tenta a reeleição. O senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a> (PL-RJ), antes crítico à proposta e favorável a um modelo baseado na remuneração por hora trabalhada, passou a apoiar sua aprovação.
A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, e os trabalhadores terão direito aos dois dias de descanso. Quatorze meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais.
A matéria mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A PEC prevê uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social, cerca de R$ 21,2 mil. Para esses empregados, não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por decisão do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva. O direito aos dois dias de repouso semanal remunerado é mantido. A exceção não vale para empregados públicos.
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Durante a discussão no plenário, o senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oriovisto-guimaraes">Oriovisto Guimarães</a> (PSDB-PR) apresentou uma emenda redacional para estabelecer que os trabalhadores com jornada inferior ou igual a 40 horas semanais tenham essa carga horária redistribuída pelos dias de trabalho da semana no novo regime, apenas para fins de apuração do limite diário de trabalho. O destaque foi retirado pelo autor.
“Categorias que têm regime especial de trabalho — todas elas — inferior a 40 horas — inferior a 40 horas — vão ter que ser regulamentadas à parte, porque, se deixar a PEC escrita do jeito que está, nós vamos ter um mar de processos judiciais, e quem vai acabar resolvendo tudo de novo vai ser o Judiciário”, defendeu o senador do Paraná.
<h2 dir="ltr">Oposição muda de tática</h2>
Inicialmente, parte da oposição era contrária ao texto e defendia a PEC 12/2026, do senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rogerio-marinho">Rogério Marinho</a> (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. A iniciativa prevê um modelo de trabalho baseado na remuneração por hora trabalhada, com maior espaço para negociações individuais.
Em 6 de outubro, Flávio Bolsonaro classificou como “oportunista” a proposta que prevê o fim da escala 6x1 e afirmou que a medida beneficiaria o governo Lula.
Senadores da oposição articulavam o adiamento da votação em segundo turno para depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A estratégia buscava evitar que a discussão sobre o fim da escala 6x1 tivesse impacto na campanha de Flávio.
A posição, porém, não era unânime entre os senadores da oposição, já que parte deles também defendia o fim da escala. Em uma mudança de posição, no dia 13 de outubro, o candidato à Presidência anunciou que votaria a favor da matéria, embora tenha defendido um modelo que considera melhor.
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“Eu estou rodando o Brasil. A maioria dos trabalhadores quer o fim da 6x1. Vou votar a favor do fim da 6x1, mas a gente defende algo ainda melhor, sempre”, disse Flávio Bolsonaro. O senador votou a favor da PEC.
Durante a discussão da matéria no Senado, o líder do governo no Congresso, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/randolfe-rodrigues">Randolfe Rodrigues</a> (PT-AP), cobrou a presença de Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, que não estavam presentes durante o debate. “Eles haviam dito, primeiro, que eram contra. Diziam eles que era eleitoreiro. Diziam que era eleitoreiro aquele que mudou de posição duas semanas antes da eleição.”
Já a senadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/damares-alves">Damares Alves</a> (Republicanos-DF) defendeu que a matéria é do Congresso Nacional e não do governo. “Quem está entregando para o Brasil esse presente é o Congresso Nacional! Vamos deixar bem claro que isso aqui não é uma entrega do presidente da República. Quem vai entregar para o Brasil hoje é o Congresso Nacional! E eu não quero que ninguém usurpe desta vitória dizendo que é do presidente Lula”, afirmou.
<h2 dir="ltr">Mudanças para setores específicos</h2>
O relator da PEC do fim da escala 6x1, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/otto-alencar">Otto Alencar</a> (PSD-BA), indicou que ainda serão necessários ajustes nas regras de descanso semanal remunerado para setores específicos, como os de trabalhadores de plataformas e pilotos de avião, antes do início da implementação da redução da jornada de trabalho.
“Se não vamos aprovar uma PEC aqui que tem alguns pontos, tanto a Câmara quanto o Senado estão dispostos a fazer, faça com a rapidez necessária, é uma responsabilidade nossa presidente [<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a>] que a gente veja cada setor que vai dar esse tipo de problema”, indicou Omar Aziz.
O líder do MDB no Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-braga">Eduardo Braga</a> (MDB), trabalha em uma PEC paralela para tratar da jornada de trabalho em setores específicos, como os citados pelo relator da PEC do fim da escala 6x1.
Alguns senadores defendem a revisão das regras de descanso semanal remunerado para categorias específicas. Após a sinalização de Omar Aziz, há expectativa de que essas mudanças sejam discutidas ainda neste ano.
<h2 dir="ltr">Veja como foi a votação da PEC que acaba com a jornada 6x1 no Senado</h2>
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sessao aprovacao fim da escala 6×1

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Senado aprova PEC que impõe fim da escala 6x1; texto vai à promulgação

Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos