Kalleo Coura

A Semp Toshiba terá de indenizar em R$ 29.951 uma trabalhadora por ter demitido a mulher, sem justa causa, quando faltavam apenas 9 meses e 28 dias para ela se aposentar. A <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/1390766610efcb5f0e95cd07afd68e4e.pdf">decisão </a>é do Tribunal Regional do Trabalho da  11ª Região (TRT11) e transitou em julgado em 31 de maio. O caso tramitou sob o número 0000484-52.2017.5.11.0013.
A trabalhadora exercia a função de ajustadora eletrônica quando foi dispensada sem justa causa em outubro de 2015, quando faltavam exatamente 9 meses e 28 dias para sua aposentadoria. Ela trabalhava há 17 anos na empresa.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Segundo a relatora do caso, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, uma convenção coletiva garante a estabilidade pré-aposentadoria ao trabalhador que tem 12 meses ou menos para aposentar e que esteja empregado há ao menos três anos contínuos na empresa. Ambas as condições eram preenchidas pela trabalhadora.
Os autos, afirma Bentes, "indicam não ter havido tal preocupação em relação à despedida iminente, sequer considerando que a reclamante mantinha prestação de labor dedicado desde o ano de 1998".
Não é possível à empresa, na visão da desembargadora, alegar que não sabia da situação de pré-aposentadoria "porque o ônus de atender a direito latente 
é do empregador, ao qual cabe determinar que seus atos sejam realizados de forma regular e higidez normativa".
O valor de R$ 29.951 que deverá ser pago à trabalhadora diz respeito a dez meses de salários do período da estabilidade pré-aposentadoria (no valor de R$ 18.634,00), indenização por danos morais (de R$ 10 mil) e juros desde a data de ajuizamento da ação (de R$ 1.317,16).
Procurada, a Semp Toshiba não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Empresa Brunning Tecnometal

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Funcionária, que trabalhava há 17 anos na empresa, foi dispensada sem justa causa em período de estabilidade

Semp Toshiba tem de indenizar mulher demitida a dez meses da aposentadoria

Funcionária, que trabalhava há 17 anos na empresa, foi dispensada sem justa causa em período de estabilidade