Mariana Muniz

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho que defendeu que a<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/para-ministerio-do-trabalho-contribuicao-sindical-definida-em-assembleia-e-legal-20032018"> contribuição sindical pode ser confirmada “a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”</a>, Carlos Cavalcante de Lacerda, foi exonerado do cargo. A demissão foi publicada na edição desta terça-feira (03/4) do Diário Oficial da União (DOU).
Por enquanto, a secretaria - que tem competência para emitir pareceres técnicos sobre legislação sindical e trabalhista – ficará a cargo de Marcus Vinícius Laira.
No último 16/3, a Secretaria emitiu a Nota Técnica nº 02/2018, em que corrobora com o Enunciado nº 38  da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), segundo o qual decisão feita em assembleia sobre a contribuição é lícita e tem força para valer por toda a categoria.
“Esta Secretaria de Relações do Trabalho compreende que o ordenamento jurídico pátrio, a partir de uma leitura sistemática, permite o entendimento de que a anuência prévia e expressa da categoria a que se refere os dispositivos que cuidam da contribuição sindical, pode ser consumada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”, dizia a manifestação, assinada por Lacerda.
Desde novembro de 2017, com a entrada em vigor da Lei 13.467, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e passou a ser facultativa.
“O poder legiferante almejou extinguir a compulsoriedade da contribuição sindical, sem excluir a capacidade do ente coletivo de exercer o seu mister constitucional, de defesa da categoria, no campo da outrora contribuição obrigatória”, diz a Nota Técnica nº 02/2018.
A informação sobre a exoneração de Lacerda havia sido adiantada pela Folha de S. Paulo nessa segunda-feira (02/4).
O <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/mpt-ve-legalidade-em-contribuicao-sindical-aprovada-em-assembleia-19032018" target="_blank" rel="noopener">recolhimento de contribuição sindical foi considerado legal pelo Ministério Público do Trabalho, </a>desde que tratado e aprovado em assembleia geral da categoria. Em pelo menos duas decisões, da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/justica-do-trabalho-de-sc-determina-recolhimento-de-contribuicao-sindical-26022018" target="_blank" rel="noopener">Justiça do Trabalho de Santa Catarina</a> e da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/justica-do-trabalho-do-rio-declara-inconstitucional-fim-da-contribuicao-sindical-28022018" target="_blank" rel="noopener">34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro</a>, magistrados concederam liminares determinando o recolhimento da contribuição.

Carteira de trabalho

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JOTA

Carlos Cavalcante de Lacerda assinou Nota Técnica defendendo confirmação da contribuição em assembleia

Secretário que autorizou imposto sindical é exonerado do Ministério do Trabalho

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