Arthur Guimarães

O corregedor nacional de Justiça, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-felipe-salomao">Luis Felipe Salomão</a>, indeferiu, nesta segunda-feira (5/6), o pedido liminar formulado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que requeria a suspensão dos atos fiscalizatórios da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).
Na semana passada, a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/anamatra-requer-ao-cnj-suspensao-de-atos-fiscalizatorios-da-corregedoria-do-trabalho-30052023">Anamatra encaminhou um ofício ao Conselho Nacional Justiça (CNJ)</a> pedindo providências contra um “caso típico de 'fishing expedition [pescaria predatória]'” por parte da Corregedoria-Geral para verificar a adesão ao retorno de magistrados ao trabalho presencial.
A comunicação foi realizada dias após a CGJT seguir adiante com o monitoramento de juízes para verificar o comparecimento às unidades judiciárias. O órgão conduziu, primeiro, um levantamento probabilístico, com base no número, na frequência e na modalidade de audiências.
Depois, demandou a identificação, o endereço IP — um dado que permite identificar a localização de um dispositivo conectado a uma rede —, de determinados magistrados para verificar de que local foram executados atos processuais no sistema do PJe.
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<li>+jota <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/cnj-anamatra-excessos-fiscalizacao-justica-do-trabalho-27042023">Anamatra pede à Corregedoria fim de ‘excessos’ na fiscalização de juízes do Trabalho</a></li>
<li>+jota <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/juiza-suspende-prazo-de-entrega-de-ips-de-magistrados-trabalhistas-a-corregedoria-26052023">Juíza suspende prazo de entrega de IPs de magistrados trabalhistas à Corregedoria</a></li>
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De acordo com a Anamatra, o que a Corregedoria trabalhista faz é uma “ilegal prospecção investigatória e invasiva de magistrados que NÃO são objeto de investigação, mas sim com a intenção de localizar algum para promover investigação. Uma inversão completa da lógica do devido processo legal”.
A associação pediu ao CNJ uma cautelar para suspender o pedido de entrega dos IPs dos magistrados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e, em provimento final, a cassação definitiva das medidas, tanto da primeira quanto da segunda fases, “porque se mostram ilegais, inconstitucionais e abusivas”.
O corregedor nacional considerou, no entanto, que o pedido “esbarra na notícia de judicialização da questão, como amplamente divulgado. Ainda que de forma parcial, tal judicialização demanda a análise pormenorizada da questão, inviabilizada em sede de cognição sumária”.
Além disso, Salomão marcou uma audiência de conciliação no próximo dia 14 de junho, às 17h, na Corregedoria Nacional de Justiça, com a presença da Anamatra, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho — relator do procedimento de controle administrativo que determinou a volta ao presencial — e a ministra Dora Maria da Costa, corregedora-geral da Justiça do Trabalho.
O processo tramita com o número <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/06/cnj-indefere-liminar-anamatra-corregedoria.pdf">0003504-38.2023.2.00.0000</a>.

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JOTA

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