Hyndara Freitas

O maior acidente de trabalho já ocorrido no Brasil. É assim que o procurador do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) Geraldo Emediato define o rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro. Em entrevista ao JOTA, o procurador disse que medidas simples de segurança do trabalho, como o acionamento de uma sirene, poderiam ter salvado vidas, e relembra a ação do MPT no caso de Mariana. Ele diz que, embora a Vale ainda esteja sendo investigada na esfera criminal, a responsabilidade trabalhista já existe. "Só por ela estar ali explorando, já é responsável", diz.
Emediato ressalta que atuação do MPT no caso já começou – o órgão faz parte da força-tarefa institucional criada logo após o rompimento da barragem – e vai investigar irregularidades no cumprimento de normas de segurança do trabalho na mina de Brumadinho.
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Além disso, o MPT pediu na Justiça o bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale, valor destinado a pagar indenizações trabalhistas. Inicialmente, o pedido foi parcialmente aceito pela Justiça do Trabalho, que determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 800 milhões. No dia 30 de janeiro a outra metade foi bloqueada, assegurando o valor de R$ 1,6 bilhão para o pagamento de indenizações trabalhistas.
De acordo com Emediato, o órgão ainda pretende unir as famílias para pedir indenizações por meio de ações civis públicas, citando que o ajuizamento de ações individuais, como ocorreu em Mariana, tem maior tempo de resolução na Justiça.
No dia seguinte ao rompimento da barragem, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, já havia se pronunciado, em nota, sobre a responsabilidade da empresa pela segurança de seus funcionários. O rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho deixou centenas de mortos e desaparecidos – até agora, são 134 mortes confirmadas e 199 pessoas desaparecidas – e danos ambientais de proporções ainda incertas.
A Vale está sendo investigada para apurar suas responsabilidades no âmbito criminal, e até o momento já são mais de R$ 11 bilhões bloqueados nas contas da Vale, por conta de ações judiciais ajuizadas pelo Governo de Minas Gerais, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e pelo MPT.
Confira a entrevista completa abaixo:
O que o rompimento da barragem em Brumadinho tem a ver com a Justiça do Trabalho?
Tudo, porque as vítimas são, em sua maioria, trabalhadores. E o evento, que pode ser observado por vários ângulos – pelo aspecto criminal e pelo aspecto trabalhista – é um acidente de trabalho de gravíssimas proporções.
<blockquote class="jota-article__eye">É o maior acidente de trabalho já ocorrido na história do Brasil, porque vitimou trabalhadores durante o horário do trabalho</blockquote>
O fato ocorreu levando trabalhadores que estavam no administrativo, no refeitório e na planta de produção.
Quais medidas que o MPT vai tomar?
Nós vamos aguardar o levantamento que está sendo feito pela Polícia Civil e, com a coleta de documentos trabalhistas, vamos saber quantos empregados efetivamente morreram. A partir daí, vamos exigir da empresa a justa indenização.
Para isso nós já ajuizamos uma ação cautelar para bloquear R$ 800 milhões. Na verdade, postulamos o dobro para dano moral coletivo, que independe da arrecadação individual, mas [o pedido] ainda não foi apreciado. Foi uma ação cautelar antecedente ajuizada em Betim no domingo [27/01]. E a liminar foi deferida hoje [28/01] de madrugada, pela juíza de plantão, Renata Lopes Vale, que deferiu o pedido e bloqueou R$ 800 milhões, que estão em conta depósito judicial [posteriormente, no dia 30 de janeiro, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de mais R$ 800 milhões, deferindo o pedido integralmente]. Daí nós vamos reunir as famílias e discutir sobre as próximas ações.
Os familiares dos trabalhadores afetados têm direito de ajuizar ações?
Elas [as famílias] têm o direito de ajuizar as ações individuais. Podem fazer acordos e utilizar esses valores que estão bloqueados.
<blockquote class="jota-article__eye">Vamos nos reunir previamente para tentar viabilizar um acordo sem a necessidade de ajuizamento de ações individuais.</blockquote>
Mas já vimos que não foi bem sucedida a experiência de ajuizar ações individuais. As ações demoraram três anos para serem resolvidas por meio de acordo. Na experiência passada [rompimento da barragem em Mariana], os familiares ajuizaram ações individuais, a negociação foi direta com os advogados da empresa.
Quais ações o MPT tomou no caso de Mariana contra a Vale e a Samarco?
Na [primeira] ação trabalhista, pedimos estabilidade no trabalho para que os empregados da Vale [que haviam aderido ao plano de demissão voluntária], que na época somavam 2.106 empregados, não fossem demitidos. O juiz, em audiência de conciliação, deu o prazo para a Samarco, que concordou em não dispensar.
Depois de seis meses da suspensão de contrato de trabalho, a Vale demitiu 800 trabalhadores em plano de demissão voluntária [PDV]. Um ano depois, renovou o PDV e demitiu mais mil trabalhadores. No curso de três anos, acabou dispensando dois terços dos trabalhadores. Inicialmente, manteve o contrato com os terceirizados e depois o rompeu. Houve acordo com o sindicato, e eles [trabalhadores terceirizados] saíram por PDV.
Em relação ao meio ambiente de trabalho, tentamos convencer a empresa a assumir medidas de controle e fiscalização previstas na NR 22 [Norma Regulamentadora nº 22 do Ministério do Trabalho, que estabelece regras de segurança no ambiente de trabalho]. A empresa não aceitou acordo e nem aceitou pagar a indenização, [e a ação] até hoje não teve sentença. Uma nova audiência estava marcada para fevereiro, mas foi adiada para julho. Apesar de três laudos comprovando a responsabilidade da Samarco, [a Justiça do Trabalho] deferiu uma nova perícia cujo laudo ainda não recebemos. A empresa está inativa e ainda assim houve uma perícia depois de três anos.
Primeiro porque não aceitou pagar indenização pelo dano moral coletivo. A Fundação Renova [entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana] e os outros órgãos alegaram que já haviam sido punidos na Justiça comum, só que a natureza jurídica é totalmente distinta dessas ações individuais. Ainda que não fosse o valor sugerido pelo MPT, a empresa deveria sugerir qualquer valor condizente.
Por que a Samarco e a Vale não assinaram o TAC?
Ela [a Samarco, controlada pela Vale] não aceitou as medidas prévias previstas na Norma Regulamentadora nº 22, então nós optamos pelo ajuizamento da ação. A empresa não quis se comprometer. A mina é da Samarco, a Vale é a controladora. O compromisso tinha que ser firmado com a Samarco e com a Vale. Como essa ação era específica para a mina de Germano [em Mariana], e aquela planta era localizada em Mariana, a ACP [Ação Civil Pública] vale para essa mina. Mas a empresa, ao assumir o compromisso, tem que avaliar todas as medidas de prevenção em todos os seus estabelecimentos.
<blockquote class="jota-article__eye">O plano de emergência e evacuação ou uma simples sirene que tocasse 30 minutos antes seria suficiente para prevenir as mortes, e esse sistema não funcionou no caso de Brumadinho</blockquote>
Se tivesse um sistema eficiente, eficaz, que estivesse funcionando, não estaríamos tendo essa conversa agora. Era simples. Essa é uma medida muito singela que consta em todo programa de gerenciamento de risco.
Quais são os próximos passos?
A Polícia Civil elabora o seu laudo, o Ministério Público do Trabalho vai verificar o cumprimento da NR 22 e esses laudos serão apresentados. Que fique claro que a responsabilidade da empresa já existe, é objetiva, independe culpa. Só por estar ali explorando ela é responsável.
A responsabilidade civil e trabalhista é objetiva. Ela assume essa responsabilidade só pelo fato de estar ali explorando. A única responsabilidade que depende de culpa ou dolo é o dano ao meio ambiente e a criminal. A trabalhista é objetiva.

Militares israelenses começam hoje resgate de vítimas em Brumadinho

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JOTA

Para Geraldo Emediato, do MPT-MG, a adoção de medidas simples de segurança poderia ter salvado vidas

&#8216;Responsabilidade da Vale já existe, independe da culpa&#8217;, diz procurador sobre Brumadinho

'Responsabilidade da Vale já existe, independe da culpa', diz procurador sobre Brumadinho

Para Geraldo Emediato, procurador do trabalho de Minas Gerais, culpa da Vale no âmbito do trabalho é objetiva pela exploração na área.