Arthur Guimarães

Se pautada no Congresso, uma eventual alteração da legislação trabalhista deve incluir, não retirar direitos, defendeu a nova presidente do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt2">Tribunal Regional do Trabalho (TRT2)</a>, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, empossada nesta segunda-feira (3/10). A magistrada também criticou a reforma trabalhista aprovada no governo do presidente Michel Temer (MDB) e a falta de regulamentação para garantir direitos aos trabalhadores por aplicativo.
A revisão da reforma trabalhista foi uma das propostas aventadas pela campanha do ex-presidente e candidato ao Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sinalizou a possibilidade de trabalhar em favor de um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/reforma-trabalhista-espanha-lula-brasil-31012022">texto semelhante ao aprovado na Espanha em 2021</a>. No último domingo (2/10), Lula angariou 48,43% dos votos válidos e irá disputar o segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL), que obteve 43,20%.
Ao se referir à reforma trabalhista, a presidente do TRT2 declarou ver com preocupação "alterações significativas", que "são preocupantes" em relação ao Direito do Trabalho. Pereira criticou a criação de obstáculos ao acesso à Justiça e a prevalência do negociado sobre o legislado, além do fim da contribuição sindical. "Os sindicatos sofreram uma perda grande com o fim do imposto sindical. Eu não sou favorável a contribuições compulsórias, mas esse imposto existia há 70 anos e ele dava sustentação a sindicatos. Seria importante um período de transição para que esses sindicatos se organizassem para enfrentar esta situação", avalia.
A magistrada ainda chamou atenção para a ausência, hoje, de uma regra que dê conta de regulamentar e garantir direitos a profissionais da gig economy. Dados de abril deste ano compilados pela Data Lawyer mostram que o volume de processos contra empresas de aplicativo disparou nos últimos anos, com o reconhecimento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/vinculo-empregaticio">vínculo empregatício</a> figurando como uma das principais causas de pedidos na Justiça do Trabalho.
“Eles não se encaixam naquele modelo tradicional de vínculo de emprego, da subordinação direta, mas numa situação que chamamos hoje, no Direito Moderno, de parassubordinação, que é uma subordinação diferenciada. Entendo ser imprescindível que, se reformas vierem, elas sejam para a inclusão, e não para a exclusão de direitos,” disse a presidente do TRT2.
A desembargadora é mais um nome feminino à frente de tribunais no país. A ela, somam-se a ministra Rosa Weber, do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, e a ministra Maria Thereza, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nas palavras da Beatriz Pereira, sua presidência pretende dar continuidade ao trabalho do tribunal na jurisdição trabalhista. “Nós passamos por esses momentos inusitados da pandemia. Tivemos que nos reinventar, com novos temas de julgamento, de trabalho. Agora, estamos em um momento de readequar toda essa situação, a volta do trabalho presencial, sem desprezar os outros sistemas exitosos que foram utilizados durante a pandemia e que maximalizam a nossa prestação jurisdicional.”

Posse Corpo Diretivo (34)

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JOTA

Beatriz de Lima Pereira tomou posse nesta segunda-feira (3/10) como presidente do maior tribunal trabalhista do país

Reforma trabalhista deve incluir direitos, não retirar, diz nova presidente do TRT2

Beatriz de Lima Pereira tomou posse nesta segunda-feira (3/10) como presidente do maior tribunal trabalhista do país.