Mariana Gonzalez

<p>De acordo com a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/clt">Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)</a>, a empresa reclamada é obrigada a comparecer às audiências, mas pode "fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente" (art. 843, § 1º). O preposto é, portanto, o representante de uma empresa em processos judiciais ou administrativos.</p>
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<p>Cabe a ele, portanto, comparecer às audiências para depor em nome da empresa, relatando os fatos discutidos no processo e respondendo a questionamentos do juiz; ele pode, também, aceitar ou rejeitar acordos. Por isso, o preposto precisa ter conhecimento de todos os fatos do processo, bem como da dinâmica da empresa e das atividades exercidas pelo trabalhador reclamante, sob pena de confissão ficta, exatamente como se o fosse o preponente.</p>
<h3>O que é preposto?</h3>
<p>O presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP, Otavio Pinto e Silva, doutor em Direito do Trabalho pela USP e professor na mesma instituição, explica: “É uma função de muita responsabilidade. Tudo que o preposto diz obriga o proponente. Se o juiz faz algum questionamento e o preposto não sabe responder, considera-se uma confissão em favor da parte autora. A empresa não pode contestar seu depoimento após a audiência”.</p>
<p>Vale destacar que o preposto não é uma testemunha, alerta a juíza do trabalho Bárbara Ferrito. "Diferente das testemunhas, o preposto não precisa ter relação direta com os fatos."</p>
<h3>Quem pode ser preposto?</h3>
<p>O preposto pode ser qualquer pessoa, isto é, um funcionário da empresa ou um profissional de fora, contratado especialmente para exercer esta função.</p>
<p>Até 2017, por força da Súmula 377 do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>), o preposto deveria necessariamente ser um empregado da empresa. Mas, com a reforma trabalhista aprovada naquele ano (Lei 13.467/2017), esse entendimento caiu por terra e ficou pacificado que o preposto "não precisa ser empregado da parte reclamada" (art. 843, § 3º).</p>
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<p>A mudança se deu em prol dos empregadores: “Muitas empresas tinham dificuldade de se apresentar em juízo, porque são pequenas – a maior parte dos postos de trabalho no Brasil, os postos de trabalho vêm de empresas pequenas”, explica a juíza do trabalho. E Otávio Pinto e Silva completa: “As empresas reclamavam de ter que tirar um funcionário de suas atividades para comparecer às audiências. Além disso, muitas vezes, as audiências ocorrem em comarcas diversas da sede da empresa”.</p>
<p>O especialista diz que, embora qualquer pessoa possa ser nomeada preposto, as empresas costumam contratar estagiários e bacharéis em Direito, ou profissionais de RH.</p>


PLR Cemig

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JOTA

O preposto é o representante de uma empresa em processos judiciais ou administrativos e suas falas trazem consequências

Preposto – entenda o que é e qual sua função no processo trabalhista

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