Redação JOTA

Apesar de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/acao-bilionaria-de-sindicatos-contra-a-petrobras-deve-expor-racha-no-tst-08062018">uma divisão entre ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST)</a>, a tendência é de que a Petrobras obtenha uma decisão favorável em uma ação que pode gerar um impacto da ordem de R$ 16 bilhões nos cofres da empresa, segundo fontes da Corte ouvidas pelo JOTA.
A ação está prevista para ser julgada nesta quinta-feira (21/6). No caso, os ministros avaliarão se é correto o cálculo da remuneração acertada em acordo coletivo com os funcionários em 2007 e que é utilizada até hoje.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li> +JOTA PRO: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-poder">Entenda o cenário institucional com o JOTA Poder. Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e legislativos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto. Experimente o serviço que tem ajudado empresas e atores do mercado financeiro! </a></li>
</ul>
Uma eventual derrota pode custar à estatal ao menos R$ 16 bilhões e atingir os salários de cerca de 50 mil trabalhadores da empresa – o processo é considerado um dos maiores em análise no tribunal. A decisão terá efeito em 43 ações coletivas e 7.400 ações individuais espalhadas pela Justiça do país.
<h3>O caso</h3>
Em 2007, a Petrobras firmou acordo coletivo de trabalho com uma política salarial chamada de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Esse sistema fixou que os funcionários em funções administrativas e sem exposição a riscos ocupacionais passaram a receber um complemento sobre o salário básico.
Foi estabelecido que a RMNR leva em consideração o regime de trabalho do empregado e a região do país onde trabalha, sendo que funcionários do mesmo nível e da mesma localidade que recebiam menos do que os outros trabalhadores passaram a ganhar uma diferença. Na prática, o acordo incluiu no cálculo o adicional de 30% a que têm direito os trabalhadores expostos a riscos, como os que trabalham em refinarias e plataformas de petróleo.
Com isso, quem já recebia vantagem pessoal ou adicional de periculosidade teve ganho de 2% a 4% e quem não recebia nenhuma dessas rubricas teve incremento de 32% a 34%.
Além da Petrobras e da União, a batalha judicial envolve 17 entidades sindicais. O caso é de relatoria da ministra Maria de Assis Calsing e já chegou a ser pautado em 2016 e em 2017, mas o julgamento não ocorreu.
Em caso de derrota, a Petrobras poderá ainda recorrer ao próprio TST pedindo esclarecimentos sobre a decisão e levar o caso ao Supremo se avaliar que há alguma questão constitucional a ser enfrentada.

Petrobras

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Corte julgará ação que pode gerar prejuízos de mais de R$ 16 bilhões para a petroleira nesta quinta-feira (21/6)

Tendência é que Petrobras tenha resultado favorável em ação bilionária no TST

A tendência é que a Petrobras obtenha uma decisão favorável em uma ação bilionária no TST, segundo fontes da Corte ouvidas pelo JOTA. 