Adriana Aguiar

<p>O presidente do maior Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do país, o TRT da 2ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt2">TRT2</a>), em São Paulo, desembargador Valdir Florindo, afirma que, desde sua posse em outubro, tem se dedicado a fortalecer a Justiça do Trabalho por meio de uma gestão inovadora e humanizada. Seu foco está na valorização de magistrados e servidores, sem perder de vista a principal missão do Tribunal: oferecer uma prestação jurisdicional mais célere, séria e eficaz.</p>
<p>Nos primeiros meses de gestão, Florindo celebrou um acordo de cooperação inédito com o TRT da 15ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt15">TRT15</a>), sediado em Campinas. A iniciativa permitirá que ambos os tribunais adotem, de forma simplificada, precedentes já pacificados em um dos regionais, promovendo maior eficiência e uniformidade nas decisões.</p>
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<p>O TRT2 também tem se destacado na promoção de acordos. O índice de conciliações alcançou 19%, superior à média nacional de 12%. Em 2024, o tribunal firmou o maior acordo de sua história, envolvendo o Banco Santander e os aposentados do antigo Banespa. A negociação contou com a adesão de mais de 6,5 mil trabalhadores e representa um desembolso de aproximadamente R$ 2,5 bilhões por parte da instituição financeira.</p>
<h3><strong>Críticas às novas formas de contratação</strong></h3>
<p>Florindo manifesta preocupação com novas modalidades de contratação impulsionadas pelas tecnologias, como a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/uberizacao">uberização</a> e a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pejotizacao">pejotização</a>. Segundo ele, essas formas de trabalho não representam modernização, mas sim precarização das relações de trabalho. “Esses contratos muitas vezes são estratégias para disfarçar vínculos empregatícios legítimos, suprimindo direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista”, afirma.</p>
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<p>O desembargador defende a atualidade e a robustez da Consolidação das Leis do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/clt">CLT</a>), especialmente do artigo 9º, que declara nulos os contratos utilizados para fraudar a legislação trabalhista. “Esse dispositivo é de uma atualidade inquestionável e oferece instrumentos jurídicos eficazes para proteger os trabalhadores em todas as formas de prestação de serviço, no presente e no futuro”, destaca.</p>
<p>Florindo também comenta o papel do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), que considera essencial como guardião da Constituição Federal. No entanto, destaca que a <a href="https://www.jota.info/trabalho/entidades-se-mobilizam-contra-suspensao-dos-processos-sobre-pejotizacao-pelo-stf">Justiça do Trabalho também possui uma missão clara</a>, conferida pela Assembleia Constituinte. “A Justiça do Trabalho tem uma competência bem delimitada para tratar das relações de trabalho. É fundamental que essa competência constitucional seja respeitada”, afirma.</p>
<h3><strong>Série <span class="il">Vozes</span> dos <span class="il">TRTs</span></strong></h3>
<p>A entrevista integra a série <span class="il">Vozes</span> dos <span class="il">TRTs</span>, promovida pelo <strong>JOTA</strong>, que traz semanalmente conversas com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta é apresentar os principais projetos desenvolvidos nos tribunais e como pensam os dirigentes das cortes responsáveis pelo julgamento de ações trabalhistas, em primeira e segunda instância, em todo o país. Os episódios estão disponíveis no YouTube e no Spotify e, em primeira mão, para assinantes do JOTA PRO Trabalhista.</p>
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JOTA

Para o desembargador Valdir Florindo, artigo 9º da CLT, sobre contratos usados para fraudar a legislação trabalhista, é de uma 'atualidade inquestionável' 

'Pejotização não representa modernização, mas precarização', diz presidente do TRT2

Para o desembargador Valdir Florindo, artigo 9º da CLT, sobre contratos usados para fraudar a legislação trabalhista, é de uma 'atualidade inquestionável'