Luiz Orlando Carneiro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, no início do mês, que a dispensa de um empregado portador de doença cardíaca não configura - a priori - ato discriminatório passível de indenização por danos morais.
De acordo com a ementa da decisão: "Embora a doença cardíaca possa ser considerada como doença grave, não se pode presumir discriminatória a dispensa de empregado portador da referida doença, pois, nos termos do entendimento da Súmula 443 do TST, a presunção de que tenha havido discriminação se volta apenas a 'doenças graves que suscitem estigma ou preconceito'”.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou entendimento do Tribunal Regional da 2ª Região (São Paulo) e manteve a sentença da primeira instância que rejeitara ação de um empregado dispensado da Andrade Gutierrez Engenharia S.A. por ser portador de cardiopatia grave (arteriosclerose).
Ainda conforme o acórdão do julgamento pelo TST, “as doenças graves não estão arroladas no artigo 1.º da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9029.HTM">Lei 9.029/1995</a>, que veda a discriminação para fins de admissão ou dispensa de empregados”. Assim, “prevalece o entendimento de que o reclamante deve comprovar que sofreu discriminação”, e que, “inexistindo a discriminação, é indevida também a indenização por danos morais que foi deferida por este motivo”.
Com a decisão do TST no recurso de revista, relatado pela ministra Maria de Assis Calsing, foi restabelecida a sentença que não reconhecera a discriminação por parte da empresa. O TRT-2 tinha condenado a Andrade Gutierrez a pagar o equivalente aos salários dos meses não trabalhados entre a dispensa e a morte do trabalhador aos familiares, fixando ainda indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.
Para o TRT, “a  dispensa de trabalhador gravemente enfermo constitui flagrante ofensa aos princípios que regem as relações de trabalho e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e da não discriminação". A demissão violaria ainda "o princípio da igualdade", pois resultaria na "exclusão social" do trabalhador "quando mais precisa das verbas de natureza alimentar para arcar com o custo de seu tratamento médico".
Mas ao acolher o recurso da empresa, absolvendo-a da condenação, a ministra Maria de Assis Calsing destacou que a Lei 9.029 proíbe a adoção de práticas discriminatórias no trabalho, mas não contempla expressamente a situação dos autos.
Ela citou o teor da Súmula 443 do TST: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”. E concluiu: “Não se pode presumir que a dispensa do trabalhador, portador de doença cardíaca e de leve perda auditiva, tenha sido discriminatória".

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JOTA

Pela decisão, não se pode presumir discriminatória a dispensa de empregado portador de doença cardíaca

Para TST, não é discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia grave

Pela decisão, não se pode presumir discriminatória a dispensa de empregado portador de doença cardíaca