Daniel Marques Vieira

<p>Em apenas cinco dias de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/escala-6x1">fim da escala 6x1</a> recebeu 12 emendas, todas apresentadas pela oposição, segundo levantamento feito pelo JOTA, fechado às 14h desta quarta-feira (26/8).</p>
<p>Em geral, as propostas tentam impedir ou adiar a redução da jornada de trabalho ou vincular a mudança a acordo coletivo.</p>
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<h2>44h mantidas</h2>
<p>Três emendas, todas de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), buscam eliminar do texto da PEC a redução obrigatória da jornada de trabalho. As propostas mantêm o limite constitucional de 44 horas semanais, sendo 8 horas diárias, e deixam eventuais reduções para negociação coletiva.</p>
<p>As três emendas têm o mesmo objetivo de reverter a parte central da PEC, mas uma se diferencia por prever a desoneração da folha de pagamentos como compensação por eventuais reduções de jornada e outra, por permitir a contratação por hora trabalhada. Essa última proposta reedita a PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.</p>
<p>Para Izalci, "o Brasil possui profunda heterogeneidade econômica, regional e produtiva, o que inviabiliza soluções únicas e padronizadas". Ele defende que "setores como comércio, serviços, turismo, indústria e tecnologia possuem dinâmicas próprias, muitas vezes marcadas por sazonalidade, variações de demanda e especificidades operacionais".</p>
<h2>Prazo maior</h2>
<p>Três emendas, de autoria dos senadores Hermes Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), propõem substituir a implementação em um ano, como aprovado pela Câmara dos Deputados, por uma "escadinha" de quatro anos: a jornada máxima seria de 43h no 1º ano após a promulgação, 42h no 2º ano, 41h no 3º ano e chegaria a 40h somente a partir do 4º ano.</p>
<p>Outra proposta de Oriovisto adia em 1 ano a entrada em vigor do fim da escala 6x1. Nesse caso, a redução da jornada começaria dois meses após a promulgação — inicialmente, de 44 para 42 horas —, mas a obrigação de dois dias de descanso só passaria a valer um ano após a promulgação, quando a jornada de 40 horas já estivesse em vigor.</p>
<p>Os autores dessas emendas argumentam que a ideia é dar à PEC "segurança jurídica, previsibilidade econômica e equilíbrio setorial", evitando que a redução imediata afete custos, escalas e contratos em vigor, sobretudo de micro e pequenas empresas. Dizem ainda que o prazo mais longo reduziria riscos inflacionários e daria tempo para negociações coletivas e adequações dos setores.</p>
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<h2>Acordo coletivo</h2>
<p>Três emendas, também de Hermes Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), permitem que acordos coletivos ou leis específicas estabeleçam jornadas superiores ao limite de 40h previsto pela PEC, até o máximo constitucional de 44h semanais.</p>
<p>Outra emenda de Oriovisto suprime da PEC o trecho que anula, dois meses após a promulgação da nova regra, todos os acordos que preveem jornada superior a 44h.</p>


CCJ Senado

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JOTA

Das doze propostas apresentadas em cinco dias, ao menos nove são de autoria de senadores do PL de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência

Oposição apresenta emendas para reverter, flexibilizar ou adiar fim da escala 6x1

Das doze propostas apresentadas em cinco dias, ao menos nove são de autoria de senadores do PL de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência