Jamile Racanicci

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou na noite da última quarta-feira (1/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/doc-1-ed-cfoab-adc-58.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">embargos de declaração</a> à <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/liminar-stf-trabalhistas-ipca-tr-28062020#:~:text=Liminar%20do%20STF%20suspende%20processos%20trabalhistas%20sobre%20aplicação%20de%20IPCA%20ou%20TR&amp;text=Uma%20liminar%20do%20ministro%20Gilmar,pelo%20IPCA%20ou%20pela%20TR." target="_blank" rel="noopener noreferrer">liminar do ministro Gilmar Mendes</a> que suspendeu os processos trabalhistas que envolvam a discussão sobre correção monetária - se deve ser aplicado o IPCA ou a TR.
Nos embargos, a OAB pede que fique suspenso apenas o processo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema, permitindo o andamento de ações que envolvam o debate sobre a correção monetária em outras instâncias da Justiça.
<a href="https://conteudo.jota.info/solucoes-para-crise" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244441" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" alt="" width="500" height="500" /></a>
A OAB pede ainda que seja autorizada a correção provisória pela TR nas ações em fase de liquidação, assegurando ao trabalhador o pagamento da diferença caso o STF decida pela aplicação do IPCA. Outra solução proposta pela entidade seria permitir o trâmite de ações sobre aplicação do IPCA na fase de conhecimento.
Em audiência com o ministro Dias Toffoli na terça-feira (30/6), o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pediu que o presidente do STF paute as ADCs 58 e 59 assim que possível, de preferência nas primeiras sessões de agosto, após o recesso forense.
<h3>Embargos de declaração da OAB</h3>
Segundo a OAB, que atua na <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5526245" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ADC 58</a> como amicus curiae, a liminar provoca o risco de uma "avalanche de petições" de empresas executadas com o objetivo de suspender o pagamento das dívidas trabalhistas. Outro problema ocasionado pela suspensão generalizada, de acordo com a peça apresentada pela entidade, seria a "perturbação da adoção de soluções consensuais" entre as partes diante da iminência do julgamento pelo STF.
"[Há] inibição da circulação de recursos na economia, com a retenção de créditos transitados em julgado e em vias de liberação, em tempo de séria crise econômica e social, em que especialmente muitos trabalhadores titulares do direito a tais verbas estão com dificuldades financeiras para se sustentarem", afirma a OAB nos embargos de declaração.
Para o Conselho Federal da entidade, a "maioria esmagadora das milhões de demandas em curso na Justiça do Trabalho" envolve a discussão sobre a correção monetária. A estimativa da OAB é que 89% dos processos em execução estejam paralisados.
Além da OAB, a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/anamatra-recorre-liminar-stf-trabalhistas-01072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apresentou</a> na terça-feira (30/6) embargos de declaração contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. Na peça, a entidade pede que seja suspensa a liminar proferida no sábado (27/6), ou que o alcance da decisão fique restrito aos processos que tramitam no TST.

santa cruz

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JOTA

Conselho Federal pede que liminar suspenda apenas processo do TST ou permita liquidação provisória pela TR

OAB recorre de liminar do STF que suspendeu ações trabalhistas

Conselho Federal da OAB pede em embargos de declaração que liminar suspenda apenas o processo do TST ou permita liquidação provisória pela TR