Adriana Aguiar

Em entrevista à série<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/vozes-dos-trts"> Vozes dos TRTs</a>, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt10">TRT10</a>), que abrange Distrito Federal e Tocantins, desembargador Ribamar Lima Júnior, afirmou que nem todas as relações modernas configuram vínculo de emprego, destacando a importância da análise das provas nos processos trabalhistas. Segundo ele, especialmente nas relações envolvendo plataformas digitais, como motoristas e entregadores de aplicativos, é urgente que o Congresso legisle para garantir proteção legal, mesmo sem <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/vinculo-empregaticio">vínculo empregatício</a> formal.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias">Conheça o JOTA PRO Trabalhista, solução corporativa que antecipa as movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</a></h3>
Lima Júnior também defendeu a competência da Justiça do Trabalho para julgar essas novas formas de prestação de serviço, com base no artigo 114 da Constituição e na Emenda Constitucional 45/2004. Ele criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) que, segundo ele, têm restringido essa competência e confundido conceitos como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/terceirizacao">terceirização</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pejotizacao">pejotização</a>. Para ele, "são situações absolutamente diferentes”, afirma. Na pejotização, explica, há geralmente apenas duas partes envolvidas (prestador e tomador de serviços), sendo diferente da terceirização, que envolve uma empresa intermediária.
O presidente do TRT10 cobrou celeridade do STF no julgamento sobre a legalidade da pejotização, que tem impacto direto em milhares de processos suspensos. “Esperamos uma decisão que respeite a Constituição e a competência da Justiça do Trabalho”, concluiu.
Lima Júnior ainda abordou outros temas na entrevista como a importância da formação dos precedentes, os Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) pendentes de julgamento no TRT10, a relevância dos acordos judiciais e medidas contra a litigância predatória.
<h3>Série Vozes dos TRTs</h3>
A entrevista integra a série Vozes dos TRTs, promovida pelo JOTA, que traz semanalmente conversas com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta é apresentar os principais projetos desenvolvidos nos tribunais e como pensam os dirigentes das cortes responsáveis pelo julgamento de ações trabalhistas, em primeira e segunda instância, em todo o país. Os episódios estão disponíveis no YouTube e no Spotify e, em primeira mão, para assinantes do <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista">JOTA PRO Trabalhista</a>.

02 – thumb – Site – TRT 5 cópia

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ao JOTA, o desembargador Lima Júnior defendeu a competência da Justiça do Trabalho para julgar as novas formas de prestação de serviço

'Nem todas relações modernas caracterizam vínculo de emprego', diz presidente do TRT10

Ao JOTA, o desembargador Lima Júnior defendeu a competência da Justiça do Trabalho para julgar as novas formas de prestação de serviço