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Mirielle Carvalho

Diante da escalada do número de denúncias que envolvem o crime de assédio eleitoral no país após a realização das eleições, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-marinho">Luiz Marinho</a> (PT), responsável pelo Ministério do Trabalho e Emprego (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MTE">MTE</a>), afirmou nesta quarta-feira (28/10) que a pasta estuda criar uma “lista suja” de empresas que comprovadamente cometeram o crime contra os trabalhadores.
Além da criação da lista, a pasta ministerial do Trabalho também avalia implementar outras sanções aos empregadores. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (28/10) na sede do MTE, em Brasília (DF).
Nos últimos dias, têm circulado nas redes sociais inúmeros vídeos em que empresários, políticos ou pessoas civis comuns incentivam que as empregadoras não contratem ou demitam petistas, ou seja, apoiadores do presidente Lula (PT), reeleito no último domingo (25/10). Nas postagens, circulam comentários ainda de que esse público seria contra o empresariado, razão pela qual não deveria ser contratado.
Neste processo eleitoral de 2026, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou cerca de 3.080 denúncias relacionadas ao fenômeno do assédio eleitoral, sendo aproximadamente 1.140 ocorrências contabilizadas apenas nos três dias após a realização do segundo turno, que ocorreu no domingo (25/10). Os dados observados ao longo dos últimos dias, segundo o ministro do Trabalho, revelam a gravidade da situação.
Independentemente da criação ou não da lista, Marinho destacou que a legislação já assegura que a empresa que cometeu essa ilegalidade poderá sofrer sanções de restrição de crédito. Neste cenário, o Banco Central (BC) teria de informar toda a rede de financeiras do país, o que culminaria na entrada da restrição da empresa para tomada de qualquer crédito público.
Segundo o ministro do Trabalho, as medidas estudadas são um convite para que “todos trabalhem de forma alinhada para cuidar do Brasil, da economia brasileira, da proteção aos trabalhadores e das instituições”. Do contrário, em situações em que empresários ainda insistam no descumprimento da legislação, o ministro frisou que eles contariam “com a mão pesada do Estado”.
Atualmente, existe uma lista suja do trabalho escravo divulgada semestralmente pela pasta ministerial responsável por cadastrar empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento público visa dar transparência à sociedade sobre empresas que foram condenadas administrativamente.
<h2>Força-tarefa</h2>
Durante sua exposição, Marinho ressaltou que os episódios de violência eleitoral, incluindo assassinatos e agressões, foram notáveis ao longo de todo o período de eleições. Na avaliação do ministro do Trabalho, embora o fenômeno já tenha sido observado em eleições presidenciais anteriores (como 2018 e 2022), o ciclo eleitoral atual despontou como o que está tendo um volume significativamente maior de denúncias sobre assédio eleitoral após a realização do segundo turno. A motivação, conforme pontuou Marinho, parte de um “inconformismo em aceitar o resultado natural das urnas”.
“Não podemos aceitar qualquer lógica de que o trabalhador seja vítima de uma ilegalidade cometida por maus empresários. Não podemos aceitar que um trabalhador seja pressionado, por demissão ou não contratação, por ter uma opção política, seja qual ela seja”, disse o ministro do Trabalho e Emprego.
Marinho frisou que os empregadores, ao tomar essa atitude, estão violando um direito democrático que está assegurado na Constituição – ou seja, o de que cada trabalhador tem o direito de ter um posicionamento político. Diante deste cenário, o ministro anunciou algumas medidas que devem ser tomadas pelas instituições nos próximos dias, como uma espécie de força-tarefa para combater o assédio eleitoral no país.
A primeira recomendação é que o empregado vitimado procure o sindicato de sua categoria profissional. Além disso, Marinho orientou que os trabalhadores podem denunciar a prática do assédio eleitoral nos canais do MTE e também do MPT. Neste passo, é crucial que os denunciantes reúnam o máximo de provas possíveis para fundamentar a denúncia.
Recebida a denúncia, Marinho afirma que os auditores fiscais nos 27 estados e no Distrito Federal do Ministério do Trabalho e Emprego tomarão como prioridade absoluta a análise documental das provas para apurar as ocorrências. As empresas denunciadas serão convidadas a uma mesa-redonda para conciliar com os seus funcionários.
Em casos de demissão por assédio eleitoral, a reintegração do trabalhador será exigida; caso contrário, a empresa terá de indenizar o funcionário. Os casos também devem ser encaminhados ao MPT e à Advocacia-Geral da União (AGU) para que as providências judiciais sejam tomadas.
A AGU e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) também devem atuar para que as redes sociais derrubem os perfis e as publicações que perpetrem o crime de assédio eleitoral. Neste sentido, Ademar Borges, secretário-executivo do Ministério da Justiça, informou que os conteúdos online que incitam boicotes ou demissões de trabalhadores por suas escolhas políticas já estão sendo monitorados pela pasta.
<h2>‘Resposta será dura e rápida’</h2>
Participando da coletiva, o ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disse que a resposta para os empresários que praticaram a ilegalidade do assédio eleitoral será “dura e rápida”, além de ágil.
Vieira de Mello ressaltou que essa é uma situação que atinge principalmente trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho pelas redes sociais, assim como pequenos estabelecimentos que manifestaram sua posição política.
O presidente do TST também alertou aos empregadores sobre o risco econômico “muito grande” que assumem, seja pela reparação ou pela possível suspensão de crédito. Essas ações, conforme pontuou Vieira de Mello Filho, são “anticapitalistas” e prejudiciais à economia do país. “Por isso, não iremos aceitar, como Estado brasileiro, que um princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez”, disse o ministro.
Como resposta ao fenômeno, Vieira de Mello Filho ressaltou que, desde agosto, juízes da Justiça do Trabalho estão de plantão e permanecerão, garantindo tramitação preferencial e eficiente para casos de assédio eleitoral. Ao concluir sua exposição, ressaltou a necessidade de que medidas sejam tomadas para evitar que o assédio eleitoral se perpetue inclusive no período pós-eleitoral.
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<h2>Denúncias se multiplicaram</h2>
Como o JOTA informou ontem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu cerca de 240 denúncias de <a href="https://www.jota.info/trabalho/denuncias-de-assedio-eleitoral-se-multiplicam-e-mpt-aciona-politicos-que-incentivam-demissoes">assédio eleitoral nas 24 horas seguintes à definição das eleições presidenciais</a>, realizadas no domingo (25/10). Em dois dias, esse número mais que dobrou: foram registradas 530 reclamações. Nesta quarta, o número já chegou ao total de 1.140. As queixas, segundo o órgão, têm origem em manifestações de parlamentares, influenciadores e empresários que incentivam a demissão e a retaliação de trabalhadores por causa do voto.
O movimento foge ao padrão observado. O assédio eleitoral costumava se concentrar antes da votação, quando empregadores pressionam funcionários a votar em determinado candidato. Agora, multiplicam-se os relatos de perseguição e demissão de trabalhadores que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito para o quarto mandato.

JOTA PRO Trabalhista | Trial | outubro/26

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Ministério do Trabalho e Emprego também avalia implementar outras sanções aos empregadores, inclusive restrição de crédito

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