O Ministério Público do Trabalho recorreu para tentar cassar a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que adiou a divulgação imediata do polêmico “Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo” – a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo. 
Na semana passada, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, acolheu um recurso da Advocacia-Geral da União e estabeleceu que a publicidade da lista deve ocorrer após a conclusão de estudos de um grupo de trabalho interministerial criado para discutir aprimoramento do cadastro.
[formulario_fulllist] 

O grupo começou a funcionar no dia 2 de março e terá 120 dias para concluir seus trabalhos. A lista é elaborada pelo Ministério Público do Trabalho com base em informações prestadas por fiscais do Trabalho.
Ives Gandra argumentou ainda que que não cabe ao Poder Judiciário exercer ingerência sobre a estratégia adotada pelo Poder Executivo para combater o trabalho escravo. E que a divulgação precoce da lista afrontaria princípios como o da ampla defesa e do devido processo.
Antes da decisão do TST, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região já haviam determinado a publicação da Lista Suja.
Em mandado de segurança, com pedido de liminar, o subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, afirma que ao impedir a publicidade do cadastro fica evidenciado o “irreparável prejuízo” ao combate ao trabalho escravo e diz ainda que não houve qualquer ofensa ao contraditório ou ampla defesa com a determinação judicial voltada à imediata publicação da lista suja.
“A publicação do cadastro previsto na Portaria Interministerial nº 4/2016 tem por finalidade precípua dar transparência aos atos administrativos resultantes de ações fiscais que flagraram a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo”, afirma e complementa:
“Demais disso, o retardo quanto à publicação enseja dano irreparável à sociedade como um todo, seja pela ocultação de informações públicas, seja ainda pela dificuldade gerada às empresas para desenvolver políticas de responsabilidade social, gerenciando eventuais riscos porventura decorrentes da celebração de relações comerciais com empregadores autuados por submeterem seus trabalhadores a situações de escravidão”, diz trecho da petição.
A petição do Ministério do Trabalho foi encaminhada a Ives Gandra, presidente do TST, e pede a imediata publicação do Cadastro de Empregadores que exploram trabalhadores em condições análogas às de escravo.
Segundo MT, a publicação do Cadastro de Empregadores é apenas a conferência de publicidade ao resultado de inspeções promovidas pela auditoria do trabalho, especificamente no tocante aos administrados que detenham contra si decisão administrativa final de procedência de auto de infração.
“O fundamento relevante se presencia na circunstância de que o Cadastro de Empregadores foi idealizado para robustecer o combate à escravidão contemporânea, que se alicerça na superexploração gananciosa da mão de obra humana e no aviltamento de direitos trabalhistas mínimos”, explicou o subprocurador do trabalho.
<a href="/wp-content/uploads/2017/03/Petição-de-MS-contra-não-pub-de-lista-suja-2017.pdf" target="_blank">Clique para ler a petição do MPT na íntegra. </a>

trabalho-escravo-1

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Pedido do Ministério Público do Trabalho cita necessidade do combate ao trabalho escravo.

MPT pede ao TST divulgação imediata da lista suja

Pedido do Ministério Público do Trabalho cita necessidade do combate ao trabalho escravo.