Arthur Guimarães

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt-rj">MPT-RJ</a>), João Batista Berthier, sustentou ser prematuro remeter processos sobre vínculo de emprego entre motoristas e plataformas digitais à Justiça Comum. A manifestação foi endereçada a magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt1">TRT1</a>) um mês após o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), afastar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar uma demanda sobre o assunto.
Berthier refere-se à decisão monocrática proferida na Reclamação 59.795. O caso trata do vínculo de emprego entre um motorista e a empresa Cabify. Moraes tornou sem efeitos um julgado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRT3">TRT3</a>) que havia reconhecido a relação de emprego e determinou a remessa dos autos para a Justiça Comum. Segundo o ministro, a decisão contrariou o entendimento do STF sobre outros tipos de contrato. Para ele, a situação assemelha-se mais à de um transportador autônomo.
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<li>+jota <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-suspende-decisao-que-cria-vinculo-trabalhista-entre-motorista-e-aplicativo-23052023">Moraes cassa decisão que previa vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo</a></li>
<li>+jota <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/oab-sp-critica-tentativa-de-esvaziamento-da-justica-do-trabalho-em-decisao-de-moraes-31052023">OAB-SP critica tentativa de ‘esvaziamento’ da Justiça do Trabalho em decisão de Moraes</a></li>
</ul>
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-motorista-recorre-de-decisao-de-moraes-que-afastou-vinculo-trabalhista-com-app-05062023">O motorista recorreu</a>. Sua defesa argumentou haver um precedente da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> que, em um processo semelhante igualmente proposto pela Cabify, negou seguimento em razão da existência de meios recursais próprios que poderiam ter sido utilizados pela empresa. Também afirmou que o afastamento da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo motoristas e aplicativos representa “interpretação infiel da Constituição” ou um “falseamento constitucional”.
O julgamento do recurso foi incluído na pauta de 16 a 23 de junho da sessão virtual da 1ª Turma, mas foi retirado no último dia 7 de junho. Ainda não há uma nova data fixada.
O procurador-chefe do MPT-RJ pediu cautela aos magistrados. Berthier lembrou que o trabalhador entrou com um recurso e disse que os precedentes mencionados por Moraes “paradoxalmente” ressalvam a possibilidade de a Justiça do Trabalho apreciar a validade de contratos de terceirização e de prestação de serviços autônomos. O MPT trabalha em estratégias para alterar a decisão, relatou.
“Solicitamos que os Magistrados da Primeira Região ponderem que, com base na decisão monocrática acima citada, seria prematuro remeter autos, sobre tal matéria, à Justiça Comum,” escreveu o procurador do Trabalho ao presidente do TRT1, Cesar Marques Carvalho.

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JOTA

Ofício trata de decisão de Alexandre de Moraes que cassou decisão que havia reconhecido vínculo entre motorista e Cabify

MPT-RJ diz a TRT1 ser prematuro remeter casos de 'uberização' à Justiça Comum

Ofício trata de decisão de Alexandre de Moraes que cassou decisão que havia reconhecido vínculo entre motorista e Cabify