Beatriz Gimenez

<p>Nesta terça-feira (16/9), deputados do PSol apresentaram uma denúncia para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigue o deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nikolas-ferreira">Nikolas Ferreira</a> (PL-MG) e o <a href="https://www.jota.info/trabalho/mpt-abre-tres-inqueritos-para-investigar-empresa-que-nao-contrata-esquerdista">empresário Tallis Gomes</a>, responsáveis por impulsionar a campanha com a hashtag #DemitaExtremistas.</p>
<p>A campanha, liderada por Nikolas, pressiona empresas a demitirem funcionários de esquerda que fizeram postagens com memes, vídeos ou comentários favoráveis ao assassinato de Charlie Kirk, ativista ultraconservador americano.</p>
<p>A mobilização ganhou força após <a href="https://edition.cnn.com/2025/09/13/business/charlie-kirk-death-fired-comments">demissões nos Estados Unidos</a> de militantes progressistas nas redes sociais. Desde então, Nikolas passou a expor publicamente as postagens comemorativas, marcando os perfis de empresas brasileiras onde os autores trabalham, com o objetivo de pressionar por suas demissões. Quando essas dispensas são efetivadas, o parlamentar as divulga em suas redes.</p>
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<p>No documento, os deputados apresentaram posts de Nikolas incentivando demissões de funcionários que comemoraram a morte de Kirk ou que demonstraram posicionamentos políticos contrários à extrema-direita. Os deputados do PSol solicitam a abertura de investigação por abuso de poder por parte dos empregadores, que estariam monitorando e punindo a vida privada dos empregados.</p>
<p>Foi pedida a abertura de procedimento para investigar a prática de abuso de direito dos empregadores, por vigiarem a vida privada dos funcionários e os repreenderem por isso, e o cometimento de assédio laboral, por motivos de convicção filosófica ou política. Somado ao pedido para investigar as demissões que estão ocorrendo em decorrência da campanha “#DemitaExtremistas”.</p>
<p>A denúncia está fundamentada na violação dos direitos fundamentais de liberdade de manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, CF), na liberdade de consciência (artigo 5º, VI, CF) e convicção filosófica ou política (art. 5º, VIII).</p>
<p>Também foi mencionado o descumprimento da Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão, e a Convenção 190 da OIT, que dispõe sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.</p>
<p>A denúncia é assinada pelos deputados Guilherme Boulos, Célia Xakriabá, Erika Hilton, Henrique dos Santos Vieira Lima, Ivan Valente, Luciene Cavalcante da Silva, Talíria Petrone Soares, Tarcísio Motta e PauloCésar Lemos de Oliveira.</p>
<p>O caso tramita como Notícia de Fato 009976.2025.02.000/2.</p>
<h3>O que dizem os especialistas sobre o movimento de Nikolas Ferreira</h3>
<p>Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) e procurador do Ministério Público do Trabalho, afirma que, como regra geral, a empresa não pode investigar a atividade política privada. Por isso, ele considera que "a atuação do deputado Nikolas parte de uma premissa equivocada, pois o comando hierárquico disciplinar do empregador não pode ser estendido para além do necessário à execução do contrato de trabalho".</p>
<p>Por outro lado, Casagrande considera que empregados que mantêm redes sociais abertas ou que permitem que o empregador os sigam, podem sofrer sanções caso usem redes sociais para discursos extremistas com apelo à violência, discursos de ódio, racistas ou xenofóbicos. "Nesse caso, o empregador pode rescindir o contrato sem justa causa por entender que o trabalhador demonstra valores contrários aos defendidos pela empresa", avalia.</p>
<p>Já Rodrigo Carelli, professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que os empregadores que seguirem o movimento de Nikolas Ferreira estarão cometendo, em tese, assédio eleitoral. "Não se pode a partir de posicionamento político, ainda mais externado em vida privada, ter algum algum efeito no contrato de trabalho", afirma Carelli.</p>
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<p>Na mesma linha, entende a advogada trabalhista na Michelin Sociedade de Advogados Giane Maria Bueno. Para ela, o caso pode configurar discriminação política ou discriminação por opinião, cuja prática é proibida pela legislação trabalhista, ainda que sem justa causa. Nesse caso, a demissão sem justa causa estaria sujeita à nulidade, e a empresa poderia ser obrigada a reintegrar o empregado, a pagar por danos morais e multas, e poderia ser denunciada pelo Ministério Público do Trabalho, afirma Giane.</p>
<p>O professor Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) afirma que embora o presente momento não seja de período eleitoral, pela polarização atual, é possível perceber que o posicionamento ideológico à esquerda e à direita já prenuncia uma tendência de voto a ser forçada durante as eleições.</p>
<p>Por isso, para ele, a demissão motivada pela celebração ao assassinato de Kirk configura assédio eleitoral, o que pode gerar uma série de consequências jurídicas trabalhistas.</p>
<h3>Nikolas Ferreira pode ser responsabilizado?</h3>
<p>Nikolas Ferreira pode ser responsabilizado judicialmente por liderar e promover uma campanha de demissões com viés ideológico? Para Antonio Carlos de Freitas Jr., a resposta é positiva. Ele entende que o parlamentar comete assédio eleitoral e pode ser responsabilizado, especialmente nas esferas penal e eleitoral, embora não no campo trabalhista.</p>
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<p>O professor afirma que, do ponto de vista do Direito do Trabalho, o deputado não seria responsável. No entanto, segundo Freitas Jr., Nikolas poderia responder pelos crimes de incitação pública à prática de delito (artigo 286 do Código Penal) e constrangimento ilegal (artigo 146 do mesmo código). Também caberia, no campo político, a abertura de processo disciplinar na Câmara dos Deputados, dada a gravidade da conduta.</p>
<p>A advogada Giane Maria Bueno também concorda que o deputado poderia ser responsabilizado por crimes eleitorais, por incitação à discriminação e ao crime, e por crimes contra a honra, a depender do caso. Contudo, para ela, o fundamento do ilícito seria a discriminação e não o assédio eleitoral.</p>


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JOTA

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