Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Julia Teixeira

O Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt">MPT</a>) ajuizou, nesta quinta-feira (29/10), uma ação civil pública contra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Meta">Meta</a>, responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, para combater publicações que incentivam a discriminação e a demissão de trabalhadores em razão de suas ideologias políticas. O órgão pede que a empresa remova os conteúdos em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil por publicação mantida após o prazo, e seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
A ação foi distribuída à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. Na ação o MPT ainda pede, por meio de tutela de urgência com eficácia nacional, que a plataforma deixe de permitir a circulação de conteúdos que estimulem empregadores a monitorar as redes sociais dos funcionários, expô-los publicamente ou restringir oportunidades profissionais em razão do voto ou da orientação política.
Segundo a petição, as publicações começaram a circular nas redes sociais após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. Parte das postagens convoca empresários a identificar e demitir funcionários que tenham apoiado um determinado candidato. Em outras, os empregadores são orientados a consultar as redes sociais dos empregados para descobrir suas preferências políticas ou incentivam a contratação de pessoas com posicionamento ideológico semelhante ao do patrão.
O MPT cita, na petição inicial, publicações que celebram demissões por motivação política, que expõe trabalhadores identificados como eleitores de um determinado candidato e ridicularizam relatos de dispensas. Entre os exemplos, há conteúdos que usam o lema “Fez o L? Manda embora” e orientam empresários a verificar as redes sociais de seus funcionários antes de decidir pela manutenção do vínculo de emprego.
A petição também aponta a circulação de conteúdos por perfis com grande audiência e a atuação dos mecanismos de recomendação das plataformas, como a aba "Explorar", os "Reels" sugeridos e os feed algorítmicos que o Instagram apresenta. Para o órgão, esses recursos podem ampliar a distribuição das publicações e contribuir para a disseminação de práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
A proposta inclui mecanismos de identificação de conteúdo com uso de inteligência artificial combinado com revisão humana, protocolos reforçados em períodos eleitorais, alterações nos padrões da comunidade e capacitação das equipes de moderação.
<h2>Pedidos do MPT à Meta</h2>
Além da remoção dos conteúdos identificados e de publicações semelhantes, o MPT pede que a Meta publique, em até 24 horas, um comunicado dirigido à usuários brasileiros do Instagram, Facebook e Threads, informando que não compactua com a discriminação, a retaliação ou a punição de trabalhadores por suas convicções políticas. A mensagem deverá permanecer em destaque por sete dias.
O órgão também requer que os perfis responsáveis pelas publicações sejam excluídos dos mecanismos de recomendações da plataforma. Para casos de reincidência, o MPT pede a suspensão da possibilidade de publicação por 30 dias e a desativação da conta caso haja nova repetição de conduta. Outro pedido feito é a preservação dos conteúdos excluídos e dos seus metadados, além do fornecimento de informações sobre advertências, restrições e denúncias relacionados aos perfis apontados na ação. O MPT quer que a empresa apresente relatórios periódicos sobre as remoções realizadas e as medidas adotadas para cumprir as determinações judiciais, caso sejam concedidas.
O MPT também pede campanhas informativas antes das eleições e o monitoramento judicial do cumprimento das obrigações estruturais. O objetivo é que as medidas não se limitem ao pleito de 2026, mas sejam aplicadas nos ciclos eleitorais seguintes. Na petição, o órgão ressalta que a ação não pretende restringir opiniões políticas ou críticas a candidatos e/ou partidos.
"A presente ação não se volta contra opinião política nem contra crítica de qualquer natureza", afirma o documento. A iniciativa, segundo o MPT, busca impedir que a manifestação política seja utilizada como justificativa para vigiar, expor ou punir trabalhadores nas relações de emprego.
O processo foi ajuizado contra a representação brasileira da Meta, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Os autores das publicações citadas não integram o polo passivo da ação, embora o MPT afirme que poderá adotar medidas específicas contra eles em procedimentos próprios. A petição pede a concessão de tutela provisória de urgência, inclusive sem a manifestação prévia da empresa, para que as medidas sejam adotadas imediatamente. (Processo: 1001837-49.2026.5.02.0077)
<h2>Denúncias de assédio eleitoral em 2026</h2>
O MPT afirma ter recebido 3.080 denúncias sobre assédio eleitoral durante as eleições 2026, segundo dados disponibilizados no painel do órgão – atualizados até 28 de outubro. Dentre os mais de 3 mil processos, 2,3 mil ocorreram apenas em outubro. A petição também menciona 1.147 denúncias recebidas entre os dias 26 e 28 de outubro, após o segundo turno das eleições.
O documento reúne relatos publicados nas próprias redes sociais de trabalhadores que teriam sofrido hostilizações ou foram demitidos devido a suas manifestações políticas. Um dos casos citados é o relato de uma trabalhadora que afirma ter sido alvo de atitudes desrespeitosas por parte de colegas de trabalho e, posteriormente, demitida após expressão suas preferências políticas. Porém, o MPT ressalva que os relatos de terceiros sobre dispensas ainda não foram apurados pelo órgão e não comprovam, por si só, que os fatos de fato ocorreram.
O caso se soma a outras frentes de combate ao assédio eleitoral. Em reportagens publicadas pelo JOTA em 28 e 29 de outubro, foi noticiado que o MPT vinha acionando políticos que incentivaram demissões por motivação política e havia obtido uma liminar contra a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ), que sugeriu a empresários monitorar as redes sociais de funcionários e dispensar aqueles que apoiaram Lula.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Já o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda criar uma “lista suja” de empresas que tenham comprovadamente cometido assédio eleitoral, além de avaliar outras sanções aos empregadores, como restrições à concessão de crédito público. As iniciativas refletem a mobilização de diferentes órgãos para coibir a discriminação de trabalhadores por suas escolhas políticas, inclusive no período pós-eleitoral.
Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a situação exige atuação urgente porque a permanência das publicações permite que o conteúdo continue sendo compartilhado e alcance novos usuários. O MP sustenta que as medidas adotadas pela Meta não foram o suficiente para impedir a circulação deste tipo de mensagem e que as regras gerais de uso da plataforma não substituem políticas específicas de prevenção ao assédio eleitoral no trabalho.

JOTA PRO Trabalhista | Trial | outubro/26

JOTA

Órgão solicita retirada de conteúdos em até 24 horas e multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido nas plataformas

MPT aciona Meta por publicações que estimulam assédio eleitoral e pede R$ 50 milhões em danos coletivos

Órgão solicita retirada de conteúdos em até 24 horas e multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido nas plataformas