Lucas Mendes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), suspendeu trechos da decisão que determinava que os Correios pagassem aos seus funcionários ticket refeição extra (conhecido como vale peru), gratificação de férias de 70%, adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e plano de saúde.
A liminar foi proferida na segunda-feira (26/01) e atende a pedido dos Correios (SS 5731). Moraes está no exercício da presidência do Supremo durante a segunda parte do recesso.
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Os benefícios suspensos por Moraes constam de <a href="https://www.jota.info/trabalho/tst-determina-fim-da-greve-dos-correios-e-reajuste-de-51">decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de dezembro de 2025</a>, quando a Corte julgou o dissídio coletivo de greve dos trabalhadores da empresa.
Na ocasião, o TST entendeu que a greve não foi abusiva e que os funcionários deveriam voltar ao trabalho no dia seguinte. Também foi concedido reajuste de 5,1% nos salários e a manutenção de cláusulas do acordo de anos anteriores.
Para Moraes, os argumentos da empresa “sinalizam indevida extrapolação” da Justiça do Trabalho. O ministro também disse que os Correios demonstraram detalhadamente no pedido o “elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a periclitante situação financeira por que passa a empresa”.
Em seu pedido, os Correios citaram quanto custaria para pagar cada benefício mantido pelo TST. Segundo a empresa, o ticket extra demandaria R$ 197,2 milhões, enquanto o plano de saúde, mais de R$ 1,4 bilhão. Já a cláusula de pagamento de adicional de trabalho em dia de repouso de 200% levaria a um impacto direto anual no valor de R$ 17 milhões na folha de salário, estimado para o período de agosto/2025 a julho/2026.
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A questão financeira foi um dos pontos levados pelos Correios durante julgamento de dissídio pelo TST. O argumento é que manter dispositivos de acordos anteriores agravaria as operações, já que a empresa enfrenta uma crise financeira.
A estatal fechou um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos. No final de dezembro, o presidente da empresa, Emmanoel Rondon, disse que ainda seria preciso mais um aporte de R$ 8 bilhões para fechar as contas em 2026.

Central distribuição dos Correios em Brasília.

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JOTA

A liminar foi proferida na segunda-feira (26/1) e atende a pedido dos Correios. Moraes exerce a presidência do STF durante o recesso

Moraes suspende 'vale peru' e plano de saúde de trabalhadores dos Correios

A liminar foi proferida na segunda-feira (26/1) e atende a pedido dos Correios. Moraes exerce a presidência do STF durante o recesso