"A solução é que eles [empregados e empregadores] devem resolver os seus problemas, não eu. Como vou me preparar para resolver o caso se eu não conheço a realidade deles? Eu conheço a jurisprudência, mas não a realidade”. A afirmação é do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao discutir a reforma trabalhista.
O ministro, que participou do seminário "Reforma Trabalhista e os Impactos no Setor Imobiliário", realizado nesta sexta-feira (01/12), comentou a nova regra que permite a prevalência do negociado sobre o legislado. De acordo com a norma, o que as partes negociarem deverá ser respeitado pelo Judiciário.
Sobre o tema, Caputo Bastos explicou que não enxerga a questão como "negociado sobre o legislado" e sim aquilo que os interessados escolhem como regra para as suas relações sobre o que o Estado quer lhes impor através da lei.
Caputo Bastos se disse “surpreso” com as reclamações sobre a nova regra, principalmente em relação ao posicionamento de advogados de sindicatos que, segundo ele, reclamavam e pediam que se desse prestígio às negociações entre empregados e empregadores.
"Foi surpreendente como muda-se o rumo da história. Hoje reclamam da possibilidade da prevalência das normas conseguidas através de negociação sobre o que o Estado determina através da sua atividade legislativa”, ressaltou.
O presidente do Sintraconst-Rio, Carlos Antonio, elogiou a reforma e criticou o discurso de que os sindicatos vão desaparecer.
"O sindicalista que fala que vai acabar sindicato não gosta de trabalhar ou não trabalhou até agora. Quem diz isso vai ter que trabalhar agora ou vai ter que buscar novas fórmulas, e ele não quer o fazer, então vem com esse discuso mais fácil. Aquele que vem trabalhando olha a reforma e vai buscar mudar alguns pontos, por negociações ou através do tribunal ou de medidas dentro do Congresso Nacional", disse.
"Sobre o negociado e legislado, podemos destacar que conseguimos avançar muito nas negociações. Há ainda questões que vão ser discutidas nos tribunais, mas já garantimos muitos benefícios aos trabalhadores da construção civil do Rio", afirmou.

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JOTA

Guilherme Augusto Caputo Bastos usou o argumento para defender o "negociado sobre o legislado" 

Ministro do TST: Eles devem resolver os problemas, não eu

Guilherme Augusto Caputo Bastos usou o argumento para defender o "negociado sobre o legislado"