Redação JOTA

Nesta próxima terça-feira (25/11) acontece o lançamento do livro “Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho: Reflexões sobre Ativismo Judicial e a Jurisprudência Trabalhista”, de autoria da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/maria-cristina-peduzzi">Maria Cristina Peduzzi</a> e do doutor em Direito e assessor jurídico da ministra Fábio Portela. A cerimônica será realizado no Salão de Recepções, do TST. Haverá também um evento do lançamento em São Paulo, no dia 3 de dezembro, na Livraria Martins Fontes Paulista.
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Combinando rigor teórico e experiência prática, a obra busca contribuir para a pacificação e a uniformização das decisões da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-do-trabalho">Justiça do Trabalho</a> em todo o território nacional. Além disso, aborda os desafios para a consolidação de uma cultura de precedentes que valorize a prestação jurisdicional.
Os autores analisam as transformações do direito processual brasileiro a partir da introdução do sistema de precedentes vinculantes, orientado pelos princípios da segurança jurídica, celeridade e isonomia.
Inspirada em autores de referência, como Ran Hirschl, Cass Sunstein, Jeremy Waldron e Mark Tushnet, a obra inicia apresentando a perspectiva desses pensadores sobre ativismo judicial, sob a ótica da separação de Poderes e da segurança jurídica.
Na sequência, discorre sobre o sistema brasileiro de precedentes, explorando sua capacidade de gerar uniformidade e previsibilidade, e sobre a aplicação de precedentes do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) na Justiça do Trabalho, explicando casos concretos, como o da terceirização. Também aborda debates recorrentes da seara trabalhista, como a multiplicidade contratual, a prevalência do negociado sobre o legislado e a não ultratividade das normas coletivas.
Por fim, o livro examina os precedentes consolidados pelo próprio tribunal, considerando os desafios atuais do direito do trabalho. Igualmente, leva em conta as transformações da revolução tecnológica e discute o potencial do regime de precedentes para enfrentar a complexidade das relações produtivas contemporâneas.
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Autora da obra, Maria Cristina Peduzzi é ministra do TST, oriunda do quinto constitucional da advocacia, foi a primeira mulher a presidir o tribunal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/conselho-superior-da-justica-do-trabalho">CSJT</a>), durante o biênio 2020–2022. 
Já Fábio Portela, que também assina o livro, possui doutorado pela Universidade de Brasília, fez estágio pós-doutoral na Universidade de Flensburg e foi pesquisador visitante na Harvard Law School. Atualmente, é professor e assessor jurídico da ministra Maria Cristina Peduzzi.
“Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho: Reflexões sobre Ativismo Judicial e a Jurisprudência Trabalhista”
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Lançamento: terça-feira, 25/11</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Local: Salão de Recepções, 6º andar, Bloco B, Tribunal Superior do Trabalho</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Horário: 18h às 20h</li>
</ul>

Precedentes TST

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JOTA

A obra, elaborada em parceria com o doutor em Direito Fábio Portela, examina a jurisprudência dos tribunais do Trabalho

Ministra do TST Maria Cristina Peduzzi lança livro sobre precedentes trabalhistas

A obra examina a jurisprudência dos tribunais do trabalho e busca contribuir para a pacificação e a uniformização das decisões