Mirielle Carvalho

A juíza Luisa Helena Carvalho Pita, do Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou que uma técnica de enfermagem, funcionária do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (SP), tenha direito à redução de 25% da sua jornada de trabalho, sem redução salarial, para cuidar de seu filho portador do Transtorno do Espectro Autista (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TEA">TEA</a>). Em sua sentença, a magistrada considerou que a criança necessita de maiores cuidados maternos para o seu desenvolvimento. Leia <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/09/decisacc83o-tutela-de-urgecc82ncia-doc-221437893.pdf">aqui</a> a decisão.
Com a decisão da magistrada, a médica passará a ter a sua jornada reduzida de 30 horas semanais para 22,5 horas de trabalho. Nos autos, a médica solicitou a concessão de tutela de urgência para que fosse determinada a redução pela metade de sua jornada de forma definitiva, mantendo-se integral o seu salário, sob pena de pagamento de multa diária caso houvesse diminuição salarial.
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Para a juíza, no entanto, a redução da jornada em 50% acarretaria ônus excessivo à administração pública, sendo que a jurisprudência atual tem admitido a redução de 25% da carga horária de trabalho, inclusive em casos em que o filho apresenta alguma deficiência mais severa.
Por outro lado, analisou que "o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, por outro lado, decorre da própria privação da autora do horário especial, bem como do prejuízo ao desenvolvimento físico e mental do seu filho". "Não há que se falar, por fim, em risco de irreversibilidade, pois a autora pode ser obrigada a repor as horas de trabalho caso, ao final, os pedidos sejam julgados improcedentes", concluiu a juíza.
A advogada Danila Manfré Nogueira Borges, responsável pela defesa da funcionária no caso, avalia que a sentença sobre esse tema traz uma lufada de esperança para todos os trabalhadores e crianças nessa situação.
O processo tramita sob o número 1039606-18.2024.8.26.0506 no Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>).

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JOTA

Na sentença, magistrada considerou que a criança necessita de maiores cuidados maternos para o seu desenvolvimento

Médica mãe de criança com TEA terá jornada de trabalho reduzida em 25%, decide juíza

Em sua sentença, a magistrada considerou que criança necessita de maiores cuidados maternos para o seu desenvolvimento